A visão do PENSAARP 2030 é materializada em quatro objetivos estratégicos:

• (a) a eficácia dos serviços, assegurando a acessibilidade física, a continuidade e fiabilidade, a qualidade das águas distribuídas e rejeitadas, a segurança e resiliência, e a equidade e acessibilidade económica;
• (b) a eficiência dos serviços, assegurando a governação e estruturação do setor, a organização das entidades gestoras, a alocação de recursos financeiros, a eficiência hídrica e energética e a descarbonização;
• (c) a sustentabilidade dos serviços, assegurando a sustentabilidade económica e financeira, infraestrutural, da utilização de recursos, do capital humano e do conhecimento;
• (d) e finalmente a valorização dos serviços, assegurando a valorização empresarial e económica, ambiental e territorial, societal, da transparência e responsabilização e do desenvolvimento sustentável.

Foram identificados dez objetivos prioritários. No “top 3” estão a sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras, a eficiência na governação e estruturação do setor, e a sustentabilidade infraestrutural. Os restantes são: eficácia na qualidade das águas residuais; eficiência hídrica; eficiência na alocação de recursos financeiros; eficácia na segurança e resiliência; sustentabilidade do capital humano; eficiência na organização das entidades gestoras; e eficácia na continuidade e fiabilidade.

Foram definidas 70 medidas, destinadas a alcançar os objetivos definidos. Adicionalmente, foram identificadas 15 outras medidas associadas aos recursos hídricos. Destas, 21 são prioritárias, 31 são medianamente prioritárias e 33 são menos prioritárias. As primeiras são: aplicação da regulamentação tarifária; melhoria do desempenho económico e financeiro das entidades gestoras; reforço do compromisso dos órgãos políticos; reforço do compromisso das entidades gestoras municipais; reforço de competências do regulador de serviços; reforço da fiscalização de licenciamento das captações de água e das rejeições das águas residuais; melhoria da qualidade das águas residuais rejeitadas; reforço da articulação da autoridade ambiental com a entidade reguladora; promoção de economias de escala; melhoria da gestão patrimonial das infraestruturas; reabilitação de infraestruturas; melhoria do conhecimento cadastral e operacional das infraestruturas; redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento; redução de afluências indevidas nos sistemas de águas residuais; redução de afluências indevidas/indesejadas nos sistemas de águas pluviais; reforço do capital humano do sector; adaptação dos serviços às alterações climáticas; melhoria do planeamento estratégico dos serviços; melhoria organizacional e de gestão das entidades gestoras; e melhoria do mecanismo de gestão de fundos estruturais para subsidiação e financiamento.

A materialização das medidas será facilitada através de incentivos institucionais, económicos, financeiros e fiscais, e ainda legais e regulamentares, cuja responsabilidade passa pela área governativa, pelas autoridades de gestão dos programas regionais, pela entidade reguladora e pelas entidades gestoras estatais. Adicionalmente, serão promovidos estímulos técnicos e de capacitação, reputacionais e de comunicação, e de inovação e mercado. A sua concretização depende da iniciativa dos agentes do setor, nomeadamente instituições de ensino superior, instituições de I&D, associações e empresas.

As necessidades de investimento serão de 5500 M€, no cenário de reabilitação de 1,5 a 2% das infraestruturas por ano e de conclusão da construção de ativos, de resiliência, modernização e descarbonização, sendo a parcela de reabilitação a mais relevante, representando cerca de metade. Sem considerar subsidiação, prevê-se um acréscimo das tarifas médias domésticas de 2,06 para 2,90 €/m3, assegurando uma adequada macro acessibilidade económica.

A estratégia de atribuição de subsídios do setor atende diferentemente as entidades de maior e as de menor maturidade.

A realização do Plano será coordenada por uma estrutura especializada, o Grupo de Apoio à Gestão 2030, dotada de recursos adequados, capaz de assegurar a monitorização dos objetivos, das medidas, dos incentivos e do investimento e financiamento.

Para o reforço da mobilização dos agentes do setor preconiza-se a criação de um Pacto de Compromisso Nacional pelos Serviços de Águas.