Alcançar melhores serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais passa pela solidez de três pilares essenciais: uma boa política pública, da responsabilidade do Governo, que constitui a macro orientação imprescindível para melhorar os serviços; uma intervenção eficaz do regulador, que é o acelerador necessário para implementar essa política pública; e uma gestão eficaz, eficiente e sustentável das entidades gestoras desses serviços, que são quem assegura a necessária operacionalização da política pública no terreno.
Em Portugal existem quase três centenas e meia de entidades gestoras destes serviços, com diversos modelos de gestão e dimensões. Temos entidades gestoras públicas estatais, públicas municipais e privadas. Mas a maioria são municípios de média e pequena dimensão com gestão direta ou através de serviços municipalizados, onde se encontram em geral as maiores fragilidades. Se queremos completar o esforço de melhoria que já conseguimos neste sector, é fundamental investirmos na modernização dessas entidades gestoras, introduzindo eficiência de processos e procedimentos, racionalização e simplificação administrativa.
Uma componente importante dessa modernização é a digitalização dos serviços, permitindo procedimentos internos mais ágeis, maior eficiência, e maior utilização de equipamento e ferramentas automáticas de recolha em tempo real, processamento, reporte, gestão do risco, apoio à decisão e sistemas de alerta. Isso possibilita uma postura mais preventiva e menos reativa das entidades gestoras, porque conhecem melhor e mais rapidamente a situação real e assim se podem adaptar às necessidades que surgem. Destaca-se aqui a necessidade de preparação destas entidades gestoras para a quinta geração de rede móvel (5G), que permitirá ao setor beneficiar de mais velocidade, maior cobertura e mais recursos, mais equipamentos ligados e menor latência destes, com menos consumo de energia.
Um bom exemplo é a necessidade de redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água, um dos mais gravosos problemas deste setor, em que a digitalização das entidades gestoras pode ser uma contribuição importante para melhorar a eficiência hídrica. A introdução de redes de água inteligentes, com sensorização, medição e controlo digital, e comunicação de dados em tempo real, é importante para a redução de perdas. Trata-se de um problema emblemático destes serviços, cuja resolução tarda em concretizar-se, e que permitiria menor investimento de ampliação, menores gastos de operação dos serviços e menor consumo de recursos.
Para que a digitalização aconteça temos de criar os incentivos certos. Importa proceder à modernização da legislação, impondo ou promovendo a digitalização de alguns procedimentos das entidades gestoras, sendo a obrigação de disponibilização da fatura digital apenas um dos muitos exemplos. Seria importante que se procedesse à elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre modernização e digitalização das entidades gestoras, de recomendações sobre requisitos para contratação de sistemas de informação e de ferramentas de gestão e operacionais, e ainda de recomendações para certificação de software de apoio à gestão e de sistemas de informação, incluindo cadastro e faturação. Seria importante que existissem mecanismos de apoio à inovação na área da digitalização, nomeadamente software de apoio e inteligência artificial aplicada ao setor. Seria também útil uma maior divulgação dos bons casos de referência de modernização e digitalização que já temos em algumas das nossas entidades gestoras.
Como em qualquer outro sector, quem não evolui fica para trás. E a digitalização tem vindo a invadir e modernizar todas as áreas de atividade, com um enorme potencial de aplicação também nestes serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais. As eternas desculpas de falta de recursos humanos e financeiros só servem para que algumas entidades gestoras fiquem para trás. A opção corajosa por melhores modelos de gestão e por políticas tarifárias realistas fazem também parte do caminho para a digitalização.
*Este artigo foi incluído na Webletter n.º 7/2023 da Janz e pode ser lido online AQUI.
