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Policy Brief
out. 2024

Guia de ação: melhores políticas e regulação dos serviços de água e saneamento: recomendações para decisores

Edição: BID, LIS-Water e ADERASA | Autoria: Julio Cesar Aguilera, Rita Amaral e Jaime Baptista, LIS-Water

Este Guia reúne recomendações dirigidas a Governos, reguladores e outros intervenientes, com o objetivo de reforçar a governação da água através de melhores políticas públicas e de uma regulação mais eficaz, promovendo assim mudanças significativas nos serviços de abastecimento de água e saneamento prestados aos cidadãos. Procura identificar um Modelo de Referência de Boas Políticas e Práticas Regulatórias, que ajude a identificar oportunidades de melhoria, sem descurar o contexto específico de cada realidade. Constitui um dos resultados do Programa RegWAS LAC, uma iniciativa destinada a promover compromissos e a reforçar os quadros e as instituições regulatórias.

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