Acabou de ser empossado o XXIII Governo Constitucional, que expetavelmente dirigirá o País nos próximos quatro anos. Aguardamos com expetativa as linhas de orientação para o setor do novo titular do Ministério do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro. E importa perceber como vai resultar a fusão de duas anteriores secretarias de estado na nova Secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, dirigida por João Galamba.

Parece-nos oportuna uma mensagem a esse propósito.

É nossa convicção profunda que a água deve ser considerada uma prioridade nacional e, consequentemente, incluída na política económica do Governo e em diversas das políticas sectoriais, como energia e clima, neutralidade carbónica, economia circular, transição digital, ordenamento do território e habitação.

É necessário estarmos todos cientes de que o País tem um problema de escassez hídrica, elevada nas bacias hidrográficas do Vouga, Liz, Cávado e Tejo, severa no Sado, Guadiana, Ribeiras do Algarve e do Oeste, e extrema na bacia do Mira, agravada em anos de seca como o presente.

Temos por isso que assegurar uma melhor gestão da procura, com uma utilização mais racional e eficiente, e uma melhor gestão da oferta, com recurso a origens alternativas de água, como o aproveitamento de águas residuais tratadas e a dessalinização. Temos que reforçar as capacidades da administração central para um muito ponderado, equilibrado e exigente licenciamento ambiental de captações de água e rejeições de águas residuais. Tem que haver um efetivo reforço da monitorização e da fiscalização dessas captações e rejeições, protegendo o ambiente e o nosso futuro. Tem que haver também um reforço da informação necessária à gestão das utilizações da água, pois assistimos nas duas últimas décadas a uma gravosa redução da monitorização dos recursos hídricos.

Quanto aos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e de gestão de águas residuais, que são um Direito Humano, devemos reconhecer que, depois de uma fase de grande progresso, tem havido agora um gradual esquecimento da sua importância e alguma estagnação.

Todos queremos serviços de excelência que sejam prestados com eficácia, eficiência e sustentabilidade, e que criem valor ambiental, territorial, económico e societal, num quadro crescente de circularidade. Temos por isso que ver aprovado com urgência e efetivamente implementado o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que foi elaborado, mas que não chegou a ser aprovado pelo anterior Governo, e que implicará na próxima década um investimento de 5500 M€, maioritariamente na renovação de infraestruturas, e nalgumas reformas fundamentais para a garantia da sustentabilidade desses serviços.

Nesse enquadramento, temos que assegurar um maior compromisso dos órgãos políticos, aos níveis nacional e local, num “Pacto para a Água” como ação concertada e em prol do interesse geral.

Tem que haver uma mais potenciada intervenção do regulador de serviços, enquanto instrumento que tem sido tão importante para a implementação harmoniosa da política do setor. Tem que prosseguir a reorganização do setor com agregações e regionalização da prestação dos serviços, reduzindo o número de pequenas e médias entidades gestoras sem o nível de especialização, dimensão e recursos mínimos necessários à prestação destes serviços essenciais. Tem que se assegurar a sustentabilidade económica e financeira do setor, com a tão esperada regulamentação tarifária, sabendo-se que se tornam necessárias tarifas de água e saneamento entre 2,5 e 3,0 €/m³, valores significativamente inferiores aos de outros serviços como energia, telecomunicações, etc. Tem que se apostar fortemente na governança das entidades gestoras, modernas e digitais, com melhor organização interna e melhores instrumentos de planeamento e gestão. A sustentabilidade infraestrutural é uma prioridade, introduzindo uma nova cultura de gestão patrimonial das infraestruturas através da sua adequada gestão e continuada reabilitação, o que corresponde aliás à maioria do investimento referido atrás. Temos que assegurar o aumento da eficiência operacional, nomeadamente hídrica e energética, reduzindo perdas de água e consumos energéticos nos sistemas e promovendo um consumo mais racional pelos utilizadores. Temos também que assegurar o aumento da segurança e da resiliência, nomeadamente com a adaptação dos sistemas de águas às alterações climáticas e a outros fatores de risco. A aposta no capital humano do setor é essencial, introduzindo incentivos à atração, retenção e valorização de talentos, face nomeadamente à forte concorrência com outros setores com maior flexibilidade de gestão.

Em síntese, após duas décadas e meia de progresso significativo no acesso a estes serviços públicos, reconhecido internacionalmente, subsistem problemas estruturais graves que tardam em ser resolvidos e levam à estagnação. Ou voltamos a centrar neles a nossa atenção, nomeadamente a nível político, ou haverá inevitavelmente um retrocesso dos serviços, das condições ambientais e da saúde pública, com ónus para a nossa geração e para as gerações vindouras.

É, portanto, a oportunidade de desejar sucesso a esta nova legislatura, para bem de toda a sociedade, erguendo um copo de água da torneira de excelente qualidade, e esperando que o possamos continuar a fazer por muitos e bons anos, mas para isso temos que nos preocupar mais com a sustentabilidade destes serviços!