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Notícia

Votos de sucesso ao novo Governo de Portugal

Acabou de ser empossado o XXIII Governo Constitucional, que expetavelmente dirigirá o País nos próximos quatro anos. Aguardamos com expetativa as linhas de orientação para o setor do novo titular do Ministério do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro. E importa perceber como vai resultar a fusão de duas anteriores secretarias de estado na nova Secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, dirigida por João Galamba.

Parece-nos oportuna uma mensagem a esse propósito.

É nossa convicção profunda que a água deve ser considerada uma prioridade nacional e, consequentemente, incluída na política económica do Governo e em diversas das políticas sectoriais, como energia e clima, neutralidade carbónica, economia circular, transição digital, ordenamento do território e habitação.

É necessário estarmos todos cientes de que o País tem um problema de escassez hídrica, elevada nas bacias hidrográficas do Vouga, Liz, Cávado e Tejo, severa no Sado, Guadiana, Ribeiras do Algarve e do Oeste, e extrema na bacia do Mira, agravada em anos de seca como o presente.

Temos por isso que assegurar uma melhor gestão da procura, com uma utilização mais racional e eficiente, e uma melhor gestão da oferta, com recurso a origens alternativas de água, como o aproveitamento de águas residuais tratadas e a dessalinização. Temos que reforçar as capacidades da administração central para um muito ponderado, equilibrado e exigente licenciamento ambiental de captações de água e rejeições de águas residuais. Tem que haver um efetivo reforço da monitorização e da fiscalização dessas captações e rejeições, protegendo o ambiente e o nosso futuro. Tem que haver também um reforço da informação necessária à gestão das utilizações da água, pois assistimos nas duas últimas décadas a uma gravosa redução da monitorização dos recursos hídricos.

Quanto aos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e de gestão de águas residuais, que são um Direito Humano, devemos reconhecer que, depois de uma fase de grande progresso, tem havido agora um gradual esquecimento da sua importância e alguma estagnação.

Todos queremos serviços de excelência que sejam prestados com eficácia, eficiência e sustentabilidade, e que criem valor ambiental, territorial, económico e societal, num quadro crescente de circularidade. Temos por isso que ver aprovado com urgência e efetivamente implementado o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que foi elaborado, mas que não chegou a ser aprovado pelo anterior Governo, e que implicará na próxima década um investimento de 5500 M€, maioritariamente na renovação de infraestruturas, e nalgumas reformas fundamentais para a garantia da sustentabilidade desses serviços.

Nesse enquadramento, temos que assegurar um maior compromisso dos órgãos políticos, aos níveis nacional e local, num “Pacto para a Água” como ação concertada e em prol do interesse geral.

Tem que haver uma mais potenciada intervenção do regulador de serviços, enquanto instrumento que tem sido tão importante para a implementação harmoniosa da política do setor. Tem que prosseguir a reorganização do setor com agregações e regionalização da prestação dos serviços, reduzindo o número de pequenas e médias entidades gestoras sem o nível de especialização, dimensão e recursos mínimos necessários à prestação destes serviços essenciais. Tem que se assegurar a sustentabilidade económica e financeira do setor, com a tão esperada regulamentação tarifária, sabendo-se que se tornam necessárias tarifas de água e saneamento entre 2,5 e 3,0 €/m3, valores significativamente inferiores aos de outros serviços como energia, telecomunicações, etc. Tem que se apostar fortemente na governança das entidades gestoras, modernas e digitais, com melhor organização interna e melhores instrumentos de planeamento e gestão. A sustentabilidade infraestrutural é uma prioridade, introduzindo uma nova cultura de gestão patrimonial das infraestruturas através da sua adequada gestão e continuada reabilitação, o que corresponde aliás à maioria do investimento referido atrás. Temos que assegurar o aumento da eficiência operacional, nomeadamente hídrica e energética, reduzindo perdas de água e consumos energéticos nos sistemas e promovendo um consumo mais racional pelos utilizadores. Temos também que assegurar o aumento da segurança e da resiliência, nomeadamente com a adaptação dos sistemas de águas às alterações climáticas e a outros fatores de risco. A aposta no capital humano do setor é essencial, introduzindo incentivos à atração, retenção e valorização de talentos, face nomeadamente à forte concorrência com outros setores com maior flexibilidade de gestão.

Em síntese, após duas décadas e meia de progresso significativo no acesso a estes serviços públicos, reconhecido internacionalmente, subsistem problemas estruturais graves que tardam em ser resolvidos e levam à estagnação. Ou voltamos a centrar neles a nossa atenção, nomeadamente a nível político, ou haverá inevitavelmente um retrocesso dos serviços, das condições ambientais e da saúde pública, com ónus para a nossa geração e para as gerações vindouras.

É, portanto, a oportunidade de desejar sucesso a esta nova legislatura, para bem de toda a sociedade, erguendo um copo de água da torneira de excelente qualidade, e esperando que o possamos continuar a fazer por muitos e bons anos, mas para isso temos que nos preocupar mais com a sustentabilidade destes serviços!

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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