Notícia
O Ministro do Ambiente e Ação Climática de Portugal apresentou, durante a recente Conferência das Nações Unidas sobre a Água 2030, em Nova Iorque, em março passado, um compromisso concreto com a Agenda de Ação pela Água, intitulado Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação dos Serviços de Água e Saneamento.
Esta Coligação pretende ser uma ação de cooperação internacional que visa impulsionar a melhoria das políticas públicas e da regulação dos serviços de água e saneamento no mundo. Contribuirá para apoiar a implementação de políticas públicas sólidas e reforçar os quadros regulatórios e as instituições. Ao apoiar políticas e a regulação, a Coligação procura impulsionar mudanças significativas no setor da água e do saneamento.
Efetivamente, os países precisam de responder de forma mais eficaz ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Água potável e Saneamento para todos. O Quadro Global de Aceleração do ODS 6 das Nações Unidas define a «boa governança» como uma das cinco áreas-chave a abordar para alcançar este objetivo e de facto, os desafios da água e do saneamento são, em grande medida, um problema de governança. As estruturas de governança estão frequentemente fragmentadas, com quadros políticos, institucionais e regulatórios fracos. Os governos precisam implementar políticas públicas sólidas, incluindo o fortalecimento das instituições, o preenchimento de lacunas institucionais, a facilitação da coordenação e o estabelecimento de uma regulação eficaz e transparente com um ambiente regulatório estável.
Diversos casos de sucesso mostram que as autoridades com funções reguladoras podem ser decisivas na implementação eficaz de políticas públicas e na melhoria da prestação de serviços, fornecendo uma abordagem sólida para enfrentar os desafios do setor da água.
É, portanto, necessário um urgente esforço global e articulado para impulsionar a melhoria das políticas públicas e da regulação no mundo para garantir o alcance das metas globais. É esse o objetivo da Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação dos Serviços de Água e Saneamento.
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A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.
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