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Notícia

Seis recomendações sobre serviços de águas dirigidas aos Municípios portugueses

Enquadramento

O atual enquadramento internacional para o desenvolvimento sustentável dos serviços de águas faz um apelo importante aos atores locais. Efetivamente as políticas públicas, o planeamento do território urbano e rural, a prestação de serviços públicos, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável em contexto local dependem muito do compromisso, da competência e do esforço daqueles que estão na linha da frente, os Municípios.

Com uma governação mais próxima da população, os Municípios estão bem posicionados para uma ação rápida, adaptada e adequada às necessidades específicas do território. São, além disso, o parceiro de referência de muitos outros atores locais, nomeadamente da sociedade civil. Este posicionamento significa que são catalisadores de excelência para a transformação positiva do seu território, em articulação com o Governo nacional.

Baseado nos temas transversais da Nova Agenda Urbana, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Direitos Humanos no Acesso à Água e ao Saneamento, é possível sistematizar algumas recomendações aos Municípios, relacionadas com os serviços de águas.

Recomendações gerais aos municípios

(1) Os Municípios devem garantir a equidade social, não deixando ninguém para trás, assegurando acesso, quantidade e qualidade dos serviços de águas a toda a população, com atenção aos marginalizados e/ou excluídos, na medida em que a água é um direito humano que deve ser garantido.

(2) Devem promover o planeamento do território urbano e rural tendo em conta os recursos hídricos e os serviços de águas como um dos eixos essenciais, com uma gestão integrada e medidas de uso eficiente da água, do seu reaproveitamento e de recuperação de energia e subprodutos.

(3) Devem assegurar uma boa governação dos serviços de águas e cumprirem a legislação relevante, enquanto recurso essencial, promovendo o seu uso justo e sustentável e minimizando o impacto sobre o meio ambiente, quer nas captações quer nas rejeições de águas residuais.

(4) Devem assegurar a sustentabilidade económica num ambiente de eficiência e assim obter mais facilmente o financiamento necessário para os serviços de águas, de forma a atenderem às necessidades da população e garantirem o futuro da infraestrutura e dos serviços.

(5) Devem promover a avaliação de risco e aumentar a resiliência urbana de água, com especial atenção às secas e inundações, tendo presente a expetativa de intensificação do risco de desastres naturais e provocados.

(6) Devem desenvolver competências a todos os níveis de governança, com avaliação das lacunas e adoção de mecanismos inovadores de formação e capacitação de decisores, profissionais e cidadãos, para promoverem uma sociedade mais capacitada e uma melhor utilização da água.

Conclusão

É importante que os Municípios portugueses disponham de instrumentos de planeamento e gestão de médio e longo prazos, coerentes com e contribuintes para a estratégia nacional do setor e articulados com o ordenamento do território. Estes instrumentos de planeamento devem incluir a solução técnica previsional, a correspondente análise económica e financeira, o plano de investimentos e a estimativa da trajetória tarifária necessária para a sua sustentabilidade. E é importante que o conjunto de recomendações atrás referidas seja interiorizado nessa estratégia.

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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