A água e o saneamento são direitos fundamentais e a prestação desses serviços é uma responsabilidade primordial de todos os stakeholders. O LIS-Water´s Day, que ocorreu em maio de 2023, trouxe à tona essa discussão e abordou os papéis dos Governos, reguladores e prestadores de serviços para alcançar a eficiência e a sustentabilidade nesse setor, destacando a necessidade de tomar decisões corajosas e implementar mudanças significativas em diversos níveis. Durante o evento, os participantes foram desafiados a identificar as decisões mais corajosas que devem ser tomadas no setor. As ideias têm apontado para decisões a vários níveis, podendo ser resumidas nas seguintes mensagens.

A nível do Governo, a aprovação e implementação de um plano estratégico nacional são essenciais para impulsionar melhorias. Esse plano deve definir metas claras, abordar desafios específicos e fornecer uma orientação precisa para o desenvolvimento do setor em todo o país, de forma gradual e com uma forte liderança.

Outra medida importante é a agregação das entidades gestoras em entidades com maior dimensão, para gerar escala e estimular boas práticas de gestão. Ao unir forças, as entidades gestoras podem compartilhar recursos, otimizar processos e garantir uma prestação de serviços mais resiliente. Ao mesmo tempo, é fundamental que os Governos incentivem modelos de gestão mais eficientes, buscando a excelência na prestação dos serviços.

Além disso, é fundamental garantir que os cargos de topo de entidades gestoras públicas sejam ocupados por profissionais qualificados e competentes. Por isso, a designação de especialistas capacitados é essencial para assegurar a adoção de decisões fundamentadas em conhecimento técnico, o que contribui para uma gestão mais eficiente e eficaz.

Os reguladores também têm um papel fundamental na transformação do setor. Para isso, é crucial reduzir a captura política e garantir uma regulação verdadeiramente independente. É importante que os reguladores tenham autoridade para definir tarifas que assegurem a sustentabilidade das entidades gestoras, além de estabelecer incentivos adequados para promover a eficiência e a sustentabilidade.

É ainda necessário que os reguladores atuem de forma diferenciada em relação às entidades gestoras com pior desempenho. A supervisão efetiva, com melhores incentivos e sanções aplicadas quando necessário, deve ser acompanhada de ações construtivas que auxiliem esses operadores a melhorar os seus resultados.

É essencial que as entidades gestoras adotem práticas que favoreçam a sustentabilidade do setor. Para isso, é imperativo que possuam sustentabilidade econômica e financeira, dependendo principalmente das tarifas cobradas para o financiamento da prestação de serviços, sem contar excessivamente com recursos governamentais. Além disso, elas devem cumprir a legislação e as resoluções estipuladas pelos reguladores, elaborar planos de gestão, promover a reabilitação das infraestruturas, reduzir as perdas de água e avaliar os seus ativos físicos operacionais conforme as normas estabelecidas.

Em conclusão, o setor da água e do saneamento enfrenta desafios complexos que exigem decisões corajosas. Governos, reguladores e entidades gestoras têm a responsabilidade de tomar medidas que promovam a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados. Somente através de ações conjuntas e corajosas será possível garantir o acesso universal a água potável e serviços de saneamento, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento sustentável da sociedade.