Uma das Mesas Redondas Ministeriais do Simpósio de Alto Nível sobre a Água, integrado no Congresso dos Oceanos, aborda os serviços de água e saneamento ligando o ODS6 ao ODS14. Os tópicos a abordar são o impacto do comportamento humano na redução da poluição marinha, a gestão de águas residuais e águas pluviais no controlo da poluição e a economia circular (azul).

Apresenta-se seguidamente uma tradução livre da “concept note” para essa Mesa Redonda, intitulada “Water and Sanitation Services bridging SDG 6 and SDG 14”, podendo ser vista na sua versão original em inglês no documento anexo.

Concept note – Roundtable 2_V1

Os oceanos são o último recetor de sedimentos, resíduos e poluição gerados a montante nos rios e no continente em geral. Tudo acaba nos oceanos e os seres humanos têm uma enorme responsabilidade na redução deste tipo de poluição marinha através de alterações nos padrões de consumo, redução da produção de resíduos, reciclagem e muitas outras práticas que podem reduzir a quantidade de resíduos que chegam aos oceanos.

Os serviços de água, que incluem nomeadamente a gestão das águas residuais e das águas pluviais, são intervenientes fundamentais para gerir a qualidade das rejeições e reduzir a poluição a jusante nos rios e oceanos. As estações de tratamento de águas residuais de elevado desempenho podem reduzir a poluição até a valores residuais, melhorando consideravelmente a qualidade das águas interiores e costeiras, impulsionando o desenvolvimento económico e outras atividades da economia azul, como o turismo ou a pesca, mas também o ambiente e a qualidade de vida.

A precipitação meteorológica também desempenha um papel relevante no arrastamento destes resíduos para os rios e daí para os oceanos. A gestão das águas pluviais através de intervenções ativas e passivas no contexto urbano pode ter um efeito importante na redução de cheias e na melhor gestão dos caudais de águas residuais para estações de tratamento, permitindo sistemas ainda mais eficazes e resilientes.

As alterações climáticas estão a ter um enorme impacto na disponibilidade de recursos hídricos em todo o mundo. A reutilização é outra forma de os serviços de águas protegerem os recursos hídricos costeiros, evitando a necessidade de maior extração, especialmente em áreas de escassez hídrica onde a quantidade de água é condicionante para reduzir a probabilidade de episódios de intrusão salina que podem esgotar ainda mais os recursos hídricos.

À medida que os custos de produção de energia renovável estão a diminuir de forma consistente, a água do mar é vista como uma alternativa importante para criar resiliência ao abastecimento de água. As estações de dessalinização são cada vez mais comuns, especialmente em zonas de escassez hídrica, onde outras origens são difíceis de encontrar e os custos de transporte de água são muito elevados. No entanto, é importante fazer a avaliação adequada do impacto ambiental para este tipo de investimentos, uma vez que os subprodutos destes processos podem ter um impacto significativo na vida marinha.

Uma maior cooperação entre as diferentes instituições nacionais responsáveis pela gestão dos serviços de águas, pela regulação e monitorização da qualidade do serviço prestado, para garantir a proteção ambiental e o controlo da qualidade das águas interiores e costeiras, pode gerar melhores práticas e garantir um controlo mais eficaz das fontes de poluição e reduzir e penalizar os responsáveis pela sua produção. Uma vez que, na maior parte dos casos, a poluição das águas afeta sobretudo outros países que não foram responsáveis por essa poluição, é fundamental uma cooperação a nível internacional, não só para garantir a redução da poluição das águas do mar, mas também para reduzir as distorções da concorrência entre países e externalidades nas atividades económicas a jusante.

Por último, temos de perceber que todas estas interações entre as águas interiores e o oceano assumem ainda mais relevância no contexto das alterações climáticas. A acidificação dos oceanos, a subida do nível do mar e os eventos extremos relacionados com a água, sejam secas sejam inundações, são alguns dos impactos das alterações climáticas, e a sociedade precisa de trabalhar em conjunto para se adaptar e mitigar os seus efeitos. Apesar dos progressos realizados até agora, as ações para a realização dos ODS 14 e ODS 6 são insuficientes, em parte devido à coordenação limitada entre as comunidades técnicas ligadas ao oceano e à água doce, e a ação colaborativa, tal como estabelecida nos ODS 17, é imperativa para que estes objetivos sejam atingidos, especialmente num contexto de alterações climáticas.

Os tópicos a serem discutidos nesta Mesa Redonda são:

• Os serviços de águas são fundamentais para assegurar uma gestão adequada dos recursos hídricos, por exemplo ao nível de controlo de perdas de água, reutilização de água, gestão de águas pluviais, dessalinização, redução de poluição tópica e difusa, intrusão salina, e alteração dos padrões de consumo através da sensibilização e educação. O que se pode fazer a nível internacional para criar orientações comuns para a adoção de boas práticas nestes domínios?
• A gestão da poluição urbana das águas residuais é da responsabilidade dos serviços de águas de cada país, mas os seus impactos são sentidos principalmente a jusante, nos rios ou nos oceanos. Como podem os governos e as instituições nacionais colaborar para garantir a redução das fontes de poluição a montante e que instrumentos económicos podem ser criados para refletir estas externalidades?
• A gestão urbana das águas pluviais é, em muitos casos, uma responsabilidade local, mas, para ser eficaz, requer uma estratégia conjunta regional, nacional ou mesmo internacional. O que se pode fazer a nível político para promover a criação destas estratégias conjuntas?
• As alterações climáticas estão a afetar cada vez mais a disponibilidade de recursos de água doce, mas os instrumentos económicos continuam a ser ineficientes para refletir o custo real da água doce, especialmente nas zonas com escassez hídrica. Que práticas devem ser implementadas para fomentar a poupança de água pelos consumidores e para promover a circularidade da água através de reutilização de águas residuais tratadas? Qual é o papel das taxas de captação da água e que instrumentos económicos podem ser aplicados para promover a utilização de águas residuais tratadas para fins não potáveis?
• A água do mar é também uma fonte cada vez mais relevante de água potável em algumas zonas do mundo, sendo a dessalinização vista como uma origem de água mais resiliente. No entanto, esta opção tem impactos ambientais consideráveis em termos de rejeições e, apesar de a eficiência ter melhorado consideravelmente, tem, no entanto, custos energéticos significativos. Como é que estes impactos ambientais podem ser reduzidos e como imputar um valor económico à utilização destes recursos?

Acompanhe em direto este debate através do canal UN Web TV das Nações Unidas, no link: https://media.un.org/en/asset/k1q/k1qpyfofnv, no próximo dia 27 de junho, das 14h00min às 18h00min.