Uma das Mesas Redondas Ministeriais do Simpósio de Alto Nível sobre a Água, integrado no Congresso dos Oceanos a realizar em Lisboa na próxima semana, aborda a cooperação na gestão dos serviços de águas e das zonas costeiras. Os tópicos são o águas costeiras e ecossistemas, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, serviços de água potável, águas residuais e águas pluviais, e governação e parcerias.

Apresenta-se seguidamente uma tradução livre da “concept note” para essa Mesa Redonda, intitulada “Existing successful and innovative partnerships to support the implementation of SDG 6 and 14: challenges, opportunities and actions”, podendo ser vista na sua versão original em inglês no documento anexo.

Concept note – Roundtable 3_V1

Introdução

As Nações Unidas, com o apoio dos Governos de Portugal e do Quénia, vão acolher a Conferência dos Oceanos da ONU, em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2022. No âmbito desta Conferência haverá um Simpósio de Alto Nível sobre a Água “Bridging SDG 6 e ODS 14” que incluirá três mesas redondas ministeriais, uma delas sobre “Parcerias bem sucedidas e inovadoras existentes para apoiar a implementação dos ODS 6 e 14: Desafios, oportunidades e ações”.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, é um apelo urgente para que todos os países se reúnam e alcancem o desenvolvimento harmonioso. Entre os objetivos estão os ODS 6 e 14 que procuram respetivamente “garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos” e “conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Complementarmente importa considerar também o ODS 17, “reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Estes três objetivos são essenciais e necessitam de uma maior atenção na agenda política e de uma ação global urgente.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

É importante começar por recordar as principais metas dos ODS 6, 14 e 17.

O ODS 6 tem como metas garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. As metas incluem o seguinte: alcançar um acesso universal e equitativo a água potável segura e acessível para todos; conseguir o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto; melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando as descargas e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização segura a nível global; aumentar substancialmente a eficiência da utilização da água em todos os sectores e garantir captações e abastecimento sustentáveis de água doce para fazer face à escassez hídrica; assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos a todos os níveis, incluindo através da cooperação transfronteiriça, se necessário; proteger e restaurar os ecossistemas ligados à água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos; alargar a cooperação internacional e o apoio ao reforço das capacidades dos países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados com a água e saneamento, incluindo recolha de água, dessalinização, eficiência hídrica, tratamento de águas residuais, tecnologias de reciclagem e reutilização; e apoiar e reforçar a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento.

O ODS 14 procura conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para um desenvolvimento sustentável. As suas metas mais relevantes para os serviços de águas e recursos hídricos incluem: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, nomeadamente das atividades terrestres, incluindo os detritos marinhos e a poluição dos nutrientes; gerir e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, nomeadamente através do reforço da sua resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos; aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e para os países menos desenvolvidos da utilização sustentável dos recursos marinhos, nomeadamente através da gestão sustentável das pescas, aquacultura e turismo; e aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidade de investigação e transferir tecnologia marinha.

O ODS 17 pretende reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. As metas mais relevantes para as águas costeiras, as águas interiores e os serviços de águas incluem o seguinte: os países desenvolvidos devem concretizar plenamente os seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento; mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes; reforçar a cooperação regional e internacional sobre o acesso à ciência, à tecnologia e à inovação e melhorar a partilha de conhecimento; promover o desenvolvimento, a transferência, a divulgação e a difusão de tecnologias ecológicas para os países em desenvolvimento; operacionalizar plenamente o banco tecnológico e os mecanismos de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos e potenciar a utilização de tecnologias, em particular de informação e comunicação; reforçar o apoio internacional à implementação eficaz e direcionada de capacidades nos países em desenvolvimento para apoiar os planos nacionais de implementação de todos os objetivos de desenvolvimento sustentável; melhorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias entre partes interessadas que mobilizem e partilhem conhecimento, tecnologia e recursos financeiros, e incentivem e promovam parcerias eficazes públicas, públicas-privadas e da sociedade civil.

Desafios interligados

Através dos ODS 6, 14 e 17, podemos perceber que os recursos hídricos interiores, os serviços de águas, as águas costeiras e as parcerias estão interligados de diversas formas, quer no impacto nas águas costeiras devido às águas interiores, quer no impacto nas águas interiores devido às águas costeiras, quer ainda no impacto nos serviços de águas, urbanos e agrícolas devido às águas costeiras.

Impacto nas águas costeiras devido às águas interiores:

• A poluição das águas costeiras causada pelas descargas não tratadas de águas residuais urbanas, pecuárias e industriais, escorrências de campos agrícolas (poluição difusa), águas pluviais não tratadas e outras fontes difusas, afeta os serviços dos ecossistemas costeiros e as atividades económicas conexas, como as pescas e o turismo, e pode originar problemas de saúde, através da eutrofização e da redução da qualidade da água costeira.
• A erosão costeira, causada pelas variações no transporte de sedimentos dos rios para as zonas litorais, afeta as atividades económicas como o turismo e os serviços de ecossistemas e pode reduzir a estabilidade das estruturas marítimas.
• O desequilíbrio nos ecossistemas costeiros, devido a alterações na gestão das águas interiores, afeta a flora e a fauna dos ecossistemas costeiros e marinhos.

Impacto nas águas interiores devido às águas costeiras:

• A subida do nível das águas costeiras devido às alterações climáticas afeta os recursos hídricos subterrâneos, com a consequente degradação da sua qualidade, agravada pela elevada extração pela procura no sector agrícola e urbano.
• A subida do nível das águas costeiras e a maior frequência de eventos extremos devido às alterações climáticas nas zonas costeiras afetam os recursos hídricos superficiais, reduzindo a qualidade das suas águas e o seu potencial para serem utilizados para fins domésticos e para a agricultura.

Impacto nos serviços de águas, urbanos e agrícolas devido às águas costeiras:

• O aumento do nível das águas costeiras devido às alterações climáticas afeta os serviços e as infraestruturas de água potável, podendo causar uma redução dos padrões de desempenho do tratamento e também danos estruturais.
• O aumento do nível das águas costeiras devido às alterações climáticas, o próprio ciclo da maré e a consequente intrusão salina nos solos afetam os serviços e infraestruturas de águas residuais e de águas pluviais, com maior entrada de água salgada nos sistemas de coletores, podendo reduzir o desempenho do tratamento, diminuir o desempenho hidráulico e causar potenciais danos estruturais; as contribuições salinas também podem diminuir o potencial de reutilização de águas residuais.

Áreas de ação

Para minimizar esses impactos, necessitamos de:

• Reforçar a proteção das águas costeiras face às águas urbanas, pecuárias, industriais, efluentes agrícolas e águas pluviais.
• Reforçar a proteção das águas superficiais e subterrâneas face à subida das águas costeiras devido às alterações climáticas.
• Reforçar a proteção dos serviços de água potável, águas residuais e águas pluviais face à subida das águas costeiras devido às alterações climáticas.
• Gerir de forma integrada os serviços de águas no território, incluindo abastecimento de água, águas residuais e águas pluviais.
• Reforçar a governação das águas, com uma abordagem interministerial que garanta a coerência nas políticas que regem as águas costeiras, os recursos hídricos continentais e os serviços de águas.
• Gerir as águas das cidades costeiras, com elevada densidade populacional e que enfrentam crescentes pressões ambientais, introduzindo economia circular para maximizar os recursos hídricos, minimizar os resíduos e valorizar subprodutos do ciclo urbano da água, incorporando a dessalinização como nova origem de água.
• Melhorar a inovação e a tecnologia para gerir as águas costeiras, os recursos hídricos interiores e os serviços de águas.
• Promover parcerias eficazes e inovadoras a nível local, subnacional, nacional, regional e global.

Questões a serem abordadas:

• Como podemos reforçar as parcerias locais, ao nível da cidade, para gerir melhor as águas costeiras, as águas interiores e os serviços de águas, utilizando a economia circular? Como melhorar a governação da água e promover o envolvimento dos diversos atores de modo a conseguir alinhar os seus diferentes interesses? Que tipo de instrumentos são necessários para atingir estes objetivos? Podemos identificar alguns estudos de caso bem sucedidos?
• Como podemos reforçar as parcerias subnacionais, ao nível das bacias hidrográficas, para melhor lidar com a gestão conjunta das águas costeiras, das águas interiores e dos serviços de águas? Como melhorar a governação da água a este nível e promover o envolvimento dos diversos atores alinhando os seus diferentes interesses? Que tipo de instrumentos são necessários para atingir estes objetivos? Podemos identificar alguns estudos de caso bem sucedidos?
• Como podemos reforçar as parcerias nacionais, a nível do país, para melhor lidar e integrar políticas públicas relativas a águas costeiras, águas interiores, bacias hidrográficas e cidades? Como melhorar a governação da água a este nível e promover o envolvimento de todos os ministérios, alinhando as suas diferentes estratégias políticas? Que tipo de instrumentos são necessários para atingir estes objetivos? Podemos identificar alguns estudos de caso bem sucedidos?
• Como podemos reforçar as parcerias regionais, nomeadamente a nível transfronteiriço, para melhorar a cooperação para resolver problemas partilhados? Como podemos alinhar os diferentes interesses entre países? Que tipo de instrumentos e compromissos são necessários para atingir estes objetivos? Podemos identificar alguns estudos de caso bem sucedidos?
• Como podemos reforçar as parcerias globais a nível internacional, para melhor partilhar experiências de sucesso? Como podemos alinhar os diferentes interesses? Que tipo de instrumentos e compromissos são necessários para atingir estes objetivos? Podemos identificar alguns estudos de caso bem sucedidos?
• Como é que as parcerias com a sociedade civil podem ajudar a resolver estes desafios e contribuir para uma maior consciencialização pública, responsabilidade e transparência das políticas e dos investimentos públicos nesta área? Como podemos sensibilizar a opinião pública para o valor tangível e intangível da água, incluindo os aspetos sociais?

Acompanhe em direto este debate através do canal UN Web TV das Nações Unidas, no link: https://media.un.org/en/asset/k1q/k1qpyfofnv, no próximo dia 27 de junho, das 14h00min às 18h00min.