Notícia
Foi hoje publicada no Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05, páginas 24-44, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, que aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Essa Resolução havia sido já aprovada em reunião de Conselho de Ministros de 14 de dezembro de 2023, como então anunciámos.
É referido que a versão integral do PENSAARP 2030, composta pelo volume 1: Plano Estratégico e volume 2: Plano de Ação, será disponibilizada no endereço eletrónico https://apambiente.pt/agua/PENSAARP2030, do website da Agência Portuguesa do Ambiente.
O plano estabelece o quadro de desenvolvimento do setor dos serviços de águas em Portugal (abastecimento de água e saneamento de águas residuais), atualizando o PENSAAR 2020 e introduzindo uma nova componente: a gestão de águas pluviais. Partindo da avaliação da situação atual do setor e tendo presentes, designadamente, os desafios emergentes das alterações climáticas, o PENSAARP 2030 identifica as grandes prioridades estratégicas de investimento e financiamento dos serviços de águas para a presente década. O Plano visa quatro objetivos estratégicos globais, materializados em 70 medidas distribuídas por diferentes níveis de prioridade, a eficácia, a eficiência, a sustentabilidade e a valorização económica, ambiental e societal dos serviços.
Voltaremos em breve a este tema.
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