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Notícia

PENSAARP 2030: Quais os mecanismos de gestão do plano?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos anteriormente em detalhe cada um dos vinte objetivos. Em complemento a esses objetivos e às medidas necessárias, descrevemos aqui os mecanismos de gestão do plano, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso.

Mecanismo de governança do plano

A realização do PENSAARP 2030 será coordenada por uma estrutura especializada de gestão designada pela área governativa do Ambiente e Ação Climática, denominada de Grupo de Apoio à Gestão 2030 (GAG 2030). Este grupo responde diretamente perante o membro do Governo responsável pela área do ambiente e ação climática, a quem envia o relatório anual e a quem apoia na organização dos eventos de reflexão e debate e na divulgação do relatório anual durante a semana da água.

Mecanismo de mobilização do setor

Para a concretização do PENSAARP 2030 preconiza-se uma estratégia alargada e articulada de mobilização do setor, com o poder político e a administração pública a assumirem, naturalmente, um papel de especial relevo, mas envolvendo também o potencial disponível dos restantes agentes do setor. Para o reforço da mobilização destes agentes preconiza-se a criação de um Pacto de Compromisso Nacional pelos Serviços de Águas, com um conjunto de iniciativas para apresentação e discussão da estratégia com cada um destes agentes, que serão convidados a assumir os seus compromissos para a realização do plano. Refere-se em particular o objetivo de participação dos autarcas, tendo em conta a importância da mobilização e do envolvimento do poder local responsável pela prestação dos serviços de águas às populações.

Mecanismo de monitorização dos objetivos

A monitorização dos objetivos do PENSAARP 2030 deve ser feita anualmente ao longo do período da sua vigência. Para o efeito, o GAG 2030 deve avaliar a situação em que se encontra cada objetivo através das métricas de desempenho estabelecidas, que podem ser indicadores, índices ou dados e procuram abranger todos os aspetos relevantes de cada objetivo. Este plano prevê que, na monitorização dos seus objetivos, para além da análise das métricas com base na média anual das entidades gestoras, seja também monitorizado o número de entidades gestoras com avaliação abaixo da meta. Com base nesta informação, e dependendo do número de entidades e da gravidade da situação, poderão ser adotadas medidas ou programas específicos para a sua melhoria.

Mecanismo de monitorização das medidas

A monitorização das medidas do PENSAARP 2030 deve ser feita anualmente ao longo do período de dez anos. Para o efeito, o GAG 2030 deve avaliar qualitativamente a situação em que se encontra cada uma, com apoio de um painel de especialistas, classificando-a numa das seguintes classes: (a) medida que tem vindo a ser executada globalmente com elevada intensidade; (b) medida que tem vindo a ser executada globalmente com média intensidade; (c) medida que tem vindo a ser executada globalmente com baixa intensidade; (d) medida não executada.

Mecanismo de monitorização dos incentivos

A monitorização dos incentivos do PENSAARP 2030 deve ser feita anualmente ao longo do período de dez anos. Para o efeito, o GAG 2030 deve avaliar a situação em que se encontra cada um, classificando-o numa das seguintes classes: (a) não iniciado; (b) iniciado e em tempo; (c) iniciado, mas atrasado; (d) tecnicamente concluído; (e) tecnicamente aprovado; (f) em fase de aplicação.

Mecanismo de monitorização do investimento e do financiamento do setor

Foi prevista a criação de um mecanismo financeiro de gestão de fundos estruturais, agregando adequadamente fundos europeus e nacionais reembolsáveis e não reembolsáveis, com instrumentos de monitorização e avaliação do impacte do financiamento, aos níveis nacional e das entidades gestoras e adequada interoperabilidade com o regulador dos serviços, enquanto centralizador da informação do setor. A monitorização do investimento e do financiamento do setor deve ser realizada anualmente ao longo da vigência do plano e comparada a sua realização com as estimativas aí previstas.

Mecanismo de gestão do risco

O mecanismo de gestão do risco para apoio à realização do PENSAARP 2030 contempla a análise de riscos políticos, de governança, legislativos, económicos, financeiros, de mercado, ambientais e sociais. Foram identificados um total de 28 riscos, avaliados com base numa matriz probabilidade versus consequências, e definidas medidas de mitigação.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria dos mecanismos de gestão do plano estratégico, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Conclusão

Conclui-se aqui esta rúbrica, com uma sequência de 25 textos, em que o convidámos a fazer uma visita guiada ao PENSAARP 2030 e a participar da sua consulta pública atualmente em curso. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, e ainda aspetos complementares, procurando incentivar a sua discussão. Obrigado por nos acompanhar.

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

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Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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