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Notícia

PENSAARP 2030: Quais os aspetos a considerar na gestão ambiental?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta.

Descrevemos anteriormente em detalhe cada um dos vinte objetivos. Em complemento a esses objetivos e às medidas necessárias, descrevemos aqui as questões complementares associadas à gestão ambiental, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso.

Objetivo

Para além dos 20 objetivos preconizados e das 70 medidas previstas no PENSAARP 2030, foram identificados outros aspetos associados à regulação ambiental que, face à sua importância e ao forte impacte nos serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais, devem também ser melhorados.

Medidas ambientais

Preconiza-se o reforço do compromisso da autoridade ambiental através das seguintes medidas, a serem incluídas em sede do Plano Nacional da Água e dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica:

  • Reforço da regulação ambiental de captações de água no ciclo urbano de sistemas públicos e soluções autónomas;
  • Reforço da regulação ambiental de rejeições de águas residuais no ciclo urbano de sistemas públicos e soluções autónomas, tendo em conta a abordagem combinada e o princípio da proporcionalidade;
  • Reforço da regulação ambiental de rejeições de água pluviais no ciclo urbano de sistemas públicos;
  • Reforço da fiscalização de perímetros de proteção das origens de água, enquanto reservas essenciais;
  • Reforço da fiscalização de licenciamento das captações de água;
  • Reforço da fiscalização de licenciamento das rejeições das águas residuais;
  • Reforço da fiscalização de licenciamento das rejeições das águas pluviais quando consideradas relevantes;
  • Reforço da fiscalização de licenciamento de descarregadores de emergência;
  • Intensificação de recolha e tratamento da informação dos recursos hídricos relevante para a gestão do risco das captações de água;
  • Intensificação de recolha e tratamento da informação dos recursos hídricos relevante para a gestão do risco das rejeições das águas;
  • Reforço da articulação da autoridade ambiental com a entidade reguladora do setor;
  • Reforço da articulação da autoridade ambiental com as entidades gestoras na monitorização e gestão do risco nas massas de água;
  • Parceria com associações da sociedade civil para alerta de incumprimentos nas rejeições e captações dos serviços;
  • Procura de novas soluções tecnológicas de apoio à fiscalização ambiental (por exemplo, robótica).

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste tema do plano estratégico participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Qual o financiamento necessário para a implementação do plano?

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

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