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Notícia

PENSAARP 2030: Como promover a valorização empresarial e económica no setor?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo D.1.

Objetivo de promover a valorização empresarial e económica no setor

Pretende-se que o setor assegure a valorização económica pelo empreendedorismo do setor no mercado interno, com crescimento do número de empresas e maior volume de negócios efetuados no País. O seu objetivo é promover a competitividade, o crescimento e o emprego em toda a cadeia de valor, desde o projeto à operação.

As entidades gestoras devem promover sinergias entre os serviços e a agropecuária, a indústria e o turismo, através da utilização de infraestruturas e recursos de forma intersetorial e bidirecional, contribuindo para a resolução de problemas ambientais nacionais ou regionais e fomentando novos modelos de negócio.

Pretende-se também valorizar o empreendedorismo no mercado externo, com maior volume de negócios efetuados no estrangeiro. A internacionalização do setor funciona também como um processo de modernização das entidades gestoras, de formação e motivação dos recursos humanos do setor e da diplomacia comercial do setor, beneficiando a economia nacional. O seu objetivo é promover a competitividade, o crescimento e o emprego.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de introdução de concorrência, de desenvolvimento empresarial no mercado interno e externo, de sinergias entre os serviços e a agropecuária, a indústria e o turismo, de inovação e desenvolvimento de novos serviços e produtos, e de autossuficiência na cadeia de valor.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas três medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é a valorização empresarial e económica do setor no mercado interno (prioridade 3). Consiste na valorização empresarial e económica no mercado interno do setor, enquanto componente essencial ao seu desenvolvimento, criadora de emprego e riqueza, promovendo a consolidação e a dinamização do que já existe. Deve assegurar uma maior autossuficiência na cadeia nacional de valor do setor, em todas as suas componentes, desde o projeto até à operação, criando novas oportunidades empresariais, abrindo áreas de expansão a empresas existentes, promovendo novas start-ups e reforçando os mecanismos de concorrência. Deve promover critérios de adjudicação de serviços, empreitadas, fornecimentos e outros que incentivem a qualidade do mercado, seguindo critérios análogos aos dos bancos de apoio ao desenvolvimento, dando peso importante à componente técnica.

Identificam-se como incentivos recomendados: ações de divulgação sobre investimentos previstos no setor para uma adequada e atempada preparação de oferta de mercado; elaboração de estudos sobre mercado para avaliação de fragilidades na autossuficiência nacional em termos de cadeia de valor do setor; elaboração de estudos sobre potencial de melhoria da concorrência “pelo mercado” e “no mercado”; elaboração de estudos sobre benchmarking métrico entre entidades gestoras promovendo concorrência virtual do mercado; elaboração de estudos sobre benchmarking de processo na melhoria das entidades gestoras promovendo concorrência virtual do mercado.

Uma segunda medida é a valorização empresarial e económica do setor por simbiose com outros setores (prioridade 3). Consiste na valorização empresarial e económica no mercado interno do setor, promovendo o potencial de parceria e simbiose dos serviços de águas com outros setores de atividade, como a agropecuária, a indústria e o turismo, otimizando a capacidade eventualmente existente nas infraestruturas do setor ou realizando investimentos específicos para o efeito, no cumprimento do princípio do utilizador-pagador, e que permitam contribuir para a resolução de problemas ambientais em determinados territórios.

Identifica-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre contratos tipo entre entidades gestoras e parceiros da agropecuária, da indústria e do turismo; ações de apoio à realização de projetos piloto de valorização empresarial e económica do setor por simbiose com outros setores; ações de apoio à inovação sobre valorização empresarial e económica do setor por simbiose com outros setores; formação e capacitação em soluções técnicas e a gestão do tratamento de águas residuais industriais.

Uma terceira medida é a valorização empresarial e económica do setor no mercado externo (prioridade 3). Consiste na valorização empresarial e económica do cluster português da água, reforçando a imagem e a competitividade nos mercados internacionais, numa articulação estratégica de internacionalização concertada entre o Estado e os agentes públicos e privados do setor. Deve contribuir para reduzir o desequilíbrio nas contas externas, com envolvimento de todos os agentes, incluindo incentivos de mercado, técnicos, económicos e financeiros. Permite criar novas oportunidades internacionais para empresas portuguesas que tenham visto o mercado nacional comprimir-se, evitando situações de falência e de perda de postos de trabalho.

Identifica-se como incentivos necessários: articulação entre áreas governativas para internacionalização e divulgação da marca Portugal no setor da água; ações de parceria para coordenação da internacionalização empresarial (bottom-up) com a cooperação (top-down). Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de estudos sobre mercados internacionais mais relevantes para o setor da água nacional; ações de divulgação sobre mercados, oportunidades, garantias e instrumentos de internacionalização às empresas; elaboração de instrumentos de divulgação multilingue da experiência, referências, casos de estudo e know-how do cluster português da água.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como promover a circularidade e a valorização ambiental e territorial?

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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