Notícia
Enquadramento
Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo D.1.
Objetivo de promover a valorização empresarial e económica no setor
Pretende-se que o setor assegure a valorização económica pelo empreendedorismo do setor no mercado interno, com crescimento do número de empresas e maior volume de negócios efetuados no País. O seu objetivo é promover a competitividade, o crescimento e o emprego em toda a cadeia de valor, desde o projeto à operação.
As entidades gestoras devem promover sinergias entre os serviços e a agropecuária, a indústria e o turismo, através da utilização de infraestruturas e recursos de forma intersetorial e bidirecional, contribuindo para a resolução de problemas ambientais nacionais ou regionais e fomentando novos modelos de negócio.
Pretende-se também valorizar o empreendedorismo no mercado externo, com maior volume de negócios efetuados no estrangeiro. A internacionalização do setor funciona também como um processo de modernização das entidades gestoras, de formação e motivação dos recursos humanos do setor e da diplomacia comercial do setor, beneficiando a economia nacional. O seu objetivo é promover a competitividade, o crescimento e o emprego.
Este objetivo será monitorizado através de indicadores de introdução de concorrência, de desenvolvimento empresarial no mercado interno e externo, de sinergias entre os serviços e a agropecuária, a indústria e o turismo, de inovação e desenvolvimento de novos serviços e produtos, e de autossuficiência na cadeia de valor.
Medidas e incentivos para atingir este objetivo
A este objetivo estão diretamente associadas três medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.
Uma primeira medida é a valorização empresarial e económica do setor no mercado interno (prioridade 3). Consiste na valorização empresarial e económica no mercado interno do setor, enquanto componente essencial ao seu desenvolvimento, criadora de emprego e riqueza, promovendo a consolidação e a dinamização do que já existe. Deve assegurar uma maior autossuficiência na cadeia nacional de valor do setor, em todas as suas componentes, desde o projeto até à operação, criando novas oportunidades empresariais, abrindo áreas de expansão a empresas existentes, promovendo novas start-ups e reforçando os mecanismos de concorrência. Deve promover critérios de adjudicação de serviços, empreitadas, fornecimentos e outros que incentivem a qualidade do mercado, seguindo critérios análogos aos dos bancos de apoio ao desenvolvimento, dando peso importante à componente técnica.
Identificam-se como incentivos recomendados: ações de divulgação sobre investimentos previstos no setor para uma adequada e atempada preparação de oferta de mercado; elaboração de estudos sobre mercado para avaliação de fragilidades na autossuficiência nacional em termos de cadeia de valor do setor; elaboração de estudos sobre potencial de melhoria da concorrência “pelo mercado” e “no mercado”; elaboração de estudos sobre benchmarking métrico entre entidades gestoras promovendo concorrência virtual do mercado; elaboração de estudos sobre benchmarking de processo na melhoria das entidades gestoras promovendo concorrência virtual do mercado.
Uma segunda medida é a valorização empresarial e económica do setor por simbiose com outros setores (prioridade 3). Consiste na valorização empresarial e económica no mercado interno do setor, promovendo o potencial de parceria e simbiose dos serviços de águas com outros setores de atividade, como a agropecuária, a indústria e o turismo, otimizando a capacidade eventualmente existente nas infraestruturas do setor ou realizando investimentos específicos para o efeito, no cumprimento do princípio do utilizador-pagador, e que permitam contribuir para a resolução de problemas ambientais em determinados territórios.
Identifica-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre contratos tipo entre entidades gestoras e parceiros da agropecuária, da indústria e do turismo; ações de apoio à realização de projetos piloto de valorização empresarial e económica do setor por simbiose com outros setores; ações de apoio à inovação sobre valorização empresarial e económica do setor por simbiose com outros setores; formação e capacitação em soluções técnicas e a gestão do tratamento de águas residuais industriais.
Uma terceira medida é a valorização empresarial e económica do setor no mercado externo (prioridade 3). Consiste na valorização empresarial e económica do cluster português da água, reforçando a imagem e a competitividade nos mercados internacionais, numa articulação estratégica de internacionalização concertada entre o Estado e os agentes públicos e privados do setor. Deve contribuir para reduzir o desequilíbrio nas contas externas, com envolvimento de todos os agentes, incluindo incentivos de mercado, técnicos, económicos e financeiros. Permite criar novas oportunidades internacionais para empresas portuguesas que tenham visto o mercado nacional comprimir-se, evitando situações de falência e de perda de postos de trabalho.
Identifica-se como incentivos necessários: articulação entre áreas governativas para internacionalização e divulgação da marca Portugal no setor da água; ações de parceria para coordenação da internacionalização empresarial (bottom-up) com a cooperação (top-down). Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de estudos sobre mercados internacionais mais relevantes para o setor da água nacional; ações de divulgação sobre mercados, oportunidades, garantias e instrumentos de internacionalização às empresas; elaboração de instrumentos de divulgação multilingue da experiência, referências, casos de estudo e know-how do cluster português da água.
Participação na consulta pública
Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:
https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239
Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente
PENSAARP 2030: Como promover a circularidade e a valorização ambiental e territorial?
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