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Notícia

PENSAARP 2030: Como promover a contribuição para o desenvolvimento sustentável?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo D.5, o último de um conjunto de vinte.

Objetivo de contribuição para o desenvolvimento sustentável

O ODS 6 (Água potável e saneamento) diz respeito a garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. O setor deve contribuir para o cumprimento de outros ODS através do reforço da cooperação nacional e internacional na perspetiva água, paz e desenvolvimento.

Devem, por isso, serem utilizados conceitos específicos das Nações Unidas para cada indicador, que são internacionalmente aceites e, por isso, permitem comparabilidade em análises internacionais de benchmarking.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores associados ao ODS 6 e de cooperação internacional.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é o reforço da cooperação nacional sobre o ODS 6 e com os restantes objetivos (prioridade 3). Consiste no reforço da cooperação no contexto do ODS 6, para se identificarem oportunidades de melhoria, quer nas potenciais sinergias e contribuições do ODS 6 relativos aos serviços de águas para os restantes ODS, quer, em sentido inverso, nas sinergias e contribuições dos restantes ODS para o ODS 6, que são vastas e complexas, mas que permitem uma melhoria global da sociedade.

Identificam-se como incentivos necessários: articulação entre áreas governativas para reforço das sinergias entre o ODS 6 e os restantes objetivos das Nações Unidas; ações semestrais de reflexão sobre reforço de cooperação entre os reguladores dos serviços e ambiental e as entidades gestoras. Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre monitorização do ODS 6 na avaliação regulatória, de acordo com os critérios das Nações Unidas; elaboração de recomendações sobre implementação a nível local do ODS 6 e ligações aos restantes ODS, integrada na Plataforma ODSlocal; ações de apoio à inovação sobre contribuição dos serviços de águas para a saúde pública; e elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre cooperação nacional sobre o ODS 6 e com os restantes objetivos.

Uma segunda medida é o reforço da cooperação internacional na perspetiva água, paz e desenvolvimento (prioridade 3). Consiste no reforço da cooperação internacional através da atração de organizações internacionais da água para Portugal, com as vantagens inerentes, e para o reforço da cooperação de Portugal com países terceiros, especialmente das regiões de África, América do Sul, Europa de Leste e Ásia, apoiando os Governos no reforço das suas políticas públicas, nos mecanismos de regulação e na gestão de serviços de águas. Inclui a capacitação de altos dirigentes desses países por especialistas nacionais, no quadro dos ODS e dos direitos humanos na água potável e saneamento das Nações Unidas.

Identificam-se como incentivos necessários: ações de parceria para promover melhores políticas públicas, regulação e gestão de serviços em países estrangeiros; ações de parceria para promoção de uma participação mais ativa de Portugal em organizações internacionais; e ações de parceria para avaliação da possibilidade da instalação no País de organizações internacionais. Identificam-se como incentivos recomendados: ações de reflexão sobre serviços de águas, por ministros da água, das finanças e dos negócios estrangeiros (internacionais e bianuais); formação e capacitação em políticas públicas, regulação e gestão para altos dirigentes de países terceiros, avançada e multilingue; e elaboração de estudos sobre prioridades de cooperação internacional na perspetiva água, paz e desenvolvimento.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Quais os aspetos a considerar na gestão de águas pluviais?

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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