Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo D.2.

Objetivo de promover a circularidade e a valorização ambiental e territorial

Pretende-se que o setor valorize o ambiente e o território, contribuindo para cidades mais verdes e ecossistemas aquáticos e terrestes saudáveis, adotando soluções infraestruturais articuladas com a reabilitação urbana e hidrográfica (também em ambiente urbano). Estima-se um elevado potencial de usos secundários que pode ser a base para a introdução da circularidade à escala local (p.ex. lazer, rega, lavagens, reserva contra incêndios).

Pretende-se a redução do volume de água captado e a melhoria da gestão das estações de tratamento de água, a diminuição das afluências indevidas e o tratamento mais eficaz das águas residuais rejeitadas (adequado à massa de água afetada), a produção de água para reutilização e a redução de volumes e o tratamento simplificado das águas pluviais rejeitadas, estão entre as medidas a serem promovidas.

O uso eficiente da água ganha particular relevância, pelo aproveitamento próprio de águas residuais tratadas, nomeadamente na componente de águas cinzentas para fins não potáveis, pelo cumprimento das condições de descarga nas redes e pelo aproveitamento próprio de águas pluviais.

Pretende-se que as entidades gestoras dos serviços assegurem a valorização ambiental e territorial pela economia circular, com diversificação das origens de água, com a produção e a disponibilização de águas residuais tratadas para uso próprio e para terceiros, com o aproveitamento de águas pluviais e com o aumento das interações e transações com o espaço urbano que servem.

Sendo necessário assegurar a longo prazo a continuidade e a qualidade dos serviços, é importante a inclusão no modelo de negócio das entidades gestoras, integrando instrumentos económicos corretos para potenciar os princípios inerentes à economia circular. É neste contexto que se integram preocupações como a promoção da reutilização de águas residuais tratadas, como o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores adequados aos diferentes contextos nacionais ou a gestão das lamas de estações de tratamento de água e de águas residuais e a produção de energia com desenvolvimento de modelos de negócio assentes na valorização destes subprodutos e sua reintrodução na cadeia de valor.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de circularidade, de valorização territorial e de proteção e valorização ambiental.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas três medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é a promoção gradual de circularidade e valorização ambiental nas infraestruturas (prioridade 3). Consiste na promoção gradual da circularidade nas infraestruturas utilizadas para a prestação destes serviços, ou seja, nos sistemas físicos, que são tradicionalmente lineares, em que se capta água a montante e cada vez em locais mais distantes, e descarregam águas residuais a jusante, também cada vez em locais mais distantes, mas que podem evoluir gradualmente para maior circularidade através da introdução de novas origens de água, como o aproveitamento de águas usadas, por exemplo, reutilizando-as, após tratamento, para a agricultura e para a rega de campos de golfe, e de águas pluviais e com a introdução da dessalinização, quando técnica e financeiramente viável.

Identifica-se como incentivo necessário a alteração da legislação sobre conceção e construção de sistemas com introdução de soluções associadas à economia circular. Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de guia técnico sobre introdução de soluções associadas à economia circular nas infraestruturas; formação e capacitação em soluções associadas à economia circular nas infraestruturas; ações de apoio à realização de projetos piloto de soluções associadas à economia circular e valorização ambiental nas infraestruturas; ações de apoio à inovação sobre soluções associadas à economia circular e valorização ambiental nas infraestruturas; e ações de divulgação de casos de referência de soluções associadas à economia circular nas infraestruturas.

Uma segunda medida é a promoção de economia circular e valorização ambiental nos serviços associados (prioridade 3). Consiste na evolução do tradicional conceito de gestão de serviços de águas, que utiliza recursos para produzir serviços, para um novo conceito de gestão mais circular, em que se utilizam menos recursos externos para produzir os mesmos serviços, através do gradual aproveitamento da água já utilizada para novos usos menos nobres, bem como da energia e dos subprodutos associados ao ciclo urbano da água. Esta medida está associada à medida anterior de promoção gradual de soluções associadas à economia circular e à valorização ambiental nas infraestruturas, mas distingue-se por poder ser implementada mesmo antes da evolução das infraestruturas lineares para infraestruturas circulares.

Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de guia técnico sobre oportunidades de soluções associadas à economia circular nos serviços de águas (ex. reutilização, lamas); elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre economia circular e valorização ambiental; elaboração de estudos sobre soluções de economia circular e de valorização ambiental nos serviços associados; ações de apoio à inovação sobre economia circular e valorização ambiental; e ações de divulgação de casos de referência de promoção de economia circular nos serviços.

Uma terceira medida é a articulação dos serviços com o ordenamento do território (prioridade 2). Consiste na contribuição mais efetiva dos serviços de águas para a valorização ambiental e territorial em que se inserem, nomeadamente aproveitando e integrando a criação de cidades verdes, a reabilitação urbana e a reabilitação hidrográfica, introduzindo a economia circular e promovendo o gradual aproveitamento de águas pluviais e residuais tratadas para usos não potáveis, bem como a crescente utilização de infraestruturas naturais. Pressupõe um claro reforço de ligação institucional com o ordenamento do território.

Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de estudos sobre oportunidades de articulação a nível institucional entre os serviços de águas e o ordenamento do território; elaboração de recomendações sobre articulação das entidades gestoras com os municípios no desenvolvimento de cidades verdes; elaboração de recomendações sobre articulação das entidades gestoras com os municípios nos planos de reabilitação urbana; elaboração de recomendações sobre articulação das entidades gestoras com os municípios nos planos de reabilitação hidrográfica; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre articulação dos serviços de águas com o ordenamento do território; e ações de divulgação de casos de referência de valorização ambiental e territorial integrada com os serviços de águas.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como promover a valorização societal?