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Notícia

PENSAARP 2030: Como melhorar a eficiência energética e a descarbonização de águas?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo B.5.

Objetivo de eficiência energética e descarbonização dos serviços de águas

Cada entidade gestora deve integrar objetivos de transição energética, no quadro do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050).

Este objetivo é alcançado realizando o potencial energético inerente às operações integrantes dos serviços de águas, como sejam as medidas de eficiência energética, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), a redução de perdas, ou a continuação da integração de produção de energia renovável, também para autoconsumo. Um bom roteiro para a neutralidade carbónica no setor da água pode tornar-se um pilar na estratégia nacional da neutralidade carbónica.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de eficiência, de transição energética e de descarbonização.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é a melhoria da eficiência energética dos sistemas (prioridade 2). Consiste em intervenções construtivas e operacionais para melhoria da eficiência energética nos sistemas, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), que são, em geral, grandes consumidoras de energia, com forte impacte nos gastos operacionais e nas tarifas, para além do impacte ambiental resultante da utilização de energia de origem fóssil. As entidades gestoras podem fazer recurso à terciarização, por exemplo, com a realização de auditorias à eficiência energética ou estabelecendo contratos-tipo de prestação de serviços de melhoria de eficiência energética baseados no desempenho.

Identificam-se como incentivos recomendados: formação e capacitação sobre contratos de melhoria da eficiência energética remunerados em função dos resultados; elaboração de recomendações sobre eficiência energética; elaboração de recomendações sobre procedimentos de auditoria à eficiência energética das entidades gestoras; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre eficiência energética nas entidades gestoras; e ações de divulgação de casos de referência de melhoria da eficiência energética.

Uma segunda medida é o reforço do autoconsumo de energia de fonte renovável pelas entidades gestoras e descarbonização (prioridade 3). Consiste em integrar na estratégia das entidades gestoras os objetivos de transição energética, no quadro da estratégia nacional da neutralidade carbónica, incluindo a autoconsumo de energia de fonte renovável e a aquisição a terceiros de energia limpa, quando economicamente viável. Inclui a melhoria de procedimentos de produção de energia elétrica (por exemplo, cogeração de biogás de lamas e de produtos resultantes do tratamento, produção de energia renovável solar ou eólica, aproveitamento da energia hidráulica excedentária e hidrogénio verde) e de procedimentos de transição energética e descarbonização (por exemplo, frotas de veículos elétricos).

Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre medidas mais adequadas para a produção de energia nos sistemas, incluindo fontes endógenas; elaboração de recomendações sobre transição energética e descarbonização; ações de apoio à inovação sobre autoconsumo de energia de fonte renovável e descarbonização; e ações de divulgação de casos de referência de transição energética e descarbonização.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como assegurar a sustentabilidade económica e financeira dos serviços de água?

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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