Notícia
Enquadramento
Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo B.5.
Objetivo de eficiência energética e descarbonização dos serviços de águas
Cada entidade gestora deve integrar objetivos de transição energética, no quadro do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050).
Este objetivo é alcançado realizando o potencial energético inerente às operações integrantes dos serviços de águas, como sejam as medidas de eficiência energética, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), a redução de perdas, ou a continuação da integração de produção de energia renovável, também para autoconsumo. Um bom roteiro para a neutralidade carbónica no setor da água pode tornar-se um pilar na estratégia nacional da neutralidade carbónica.
Este objetivo será monitorizado através de indicadores de eficiência, de transição energética e de descarbonização.
Medidas e incentivos para atingir este objetivo
A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.
Uma primeira medida é a melhoria da eficiência energética dos sistemas (prioridade 2). Consiste em intervenções construtivas e operacionais para melhoria da eficiência energética nos sistemas, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), que são, em geral, grandes consumidoras de energia, com forte impacte nos gastos operacionais e nas tarifas, para além do impacte ambiental resultante da utilização de energia de origem fóssil. As entidades gestoras podem fazer recurso à terciarização, por exemplo, com a realização de auditorias à eficiência energética ou estabelecendo contratos-tipo de prestação de serviços de melhoria de eficiência energética baseados no desempenho.
Identificam-se como incentivos recomendados: formação e capacitação sobre contratos de melhoria da eficiência energética remunerados em função dos resultados; elaboração de recomendações sobre eficiência energética; elaboração de recomendações sobre procedimentos de auditoria à eficiência energética das entidades gestoras; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre eficiência energética nas entidades gestoras; e ações de divulgação de casos de referência de melhoria da eficiência energética.
Uma segunda medida é o reforço do autoconsumo de energia de fonte renovável pelas entidades gestoras e descarbonização (prioridade 3). Consiste em integrar na estratégia das entidades gestoras os objetivos de transição energética, no quadro da estratégia nacional da neutralidade carbónica, incluindo a autoconsumo de energia de fonte renovável e a aquisição a terceiros de energia limpa, quando economicamente viável. Inclui a melhoria de procedimentos de produção de energia elétrica (por exemplo, cogeração de biogás de lamas e de produtos resultantes do tratamento, produção de energia renovável solar ou eólica, aproveitamento da energia hidráulica excedentária e hidrogénio verde) e de procedimentos de transição energética e descarbonização (por exemplo, frotas de veículos elétricos).
Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre medidas mais adequadas para a produção de energia nos sistemas, incluindo fontes endógenas; elaboração de recomendações sobre transição energética e descarbonização; ações de apoio à inovação sobre autoconsumo de energia de fonte renovável e descarbonização; e ações de divulgação de casos de referência de transição energética e descarbonização.
Participação na consulta pública
Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:
https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239
Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente
PENSAARP 2030: Como assegurar a sustentabilidade económica e financeira dos serviços de água?
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