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Notícia

PENSAARP 2030: Como assegurar o capital humano nos serviços de águas?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo C.4.

Objetivo de assegurar o capital humano nos serviços de águas

Pretende-se que as entidades gestoras assegurem a adequação em número, as competências, a formação contínua, o equilíbrio de funções e a renovação do capital humano dos serviços, redes de partilha de informação e a transferência de conhecimento, bem como a segurança e a saúde no trabalho.

Adicionalmente, com exigências acrescidas resultantes de novos desafios, impõe-se um rejuvenescimento e atração de novos perfis e competências para o setor.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de adequação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos, de adequação do equilíbrio etário e de formação contínua e capacitação.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é o reforço do capital humano do setor (prioridade 1). Consiste no reforço dos recursos humanos das entidades gestoras e da entidade reguladora do setor e da autoridade ambiental, não apenas em número e qualificação, mas também em diversidade de formações e equilíbrio da pirâmide etária. Consiste ainda na melhoria dos mecanismos de atração e retenção de recursos humanos, designadamente de natureza salarial, de incentivo ao mérito e de formação contínua, contribuindo para a maior sustentabilidade dos serviços através da sua gestão mais especializada e empresarial. Trata-se de uma medida estruturante para o setor, sem a qual a realização de muitas outras medidas será impossível. Os constrangimentos das leis orçamentais têm contribuído para a desadequação do número e das qualificações dos trabalhadores ao serviço das entidades gestoras e reguladoras.

Identificam-se como incentivos necessários: articulação entre áreas governativas para reavaliação das condições de carreira dos profissionais do setor, incentivando o mérito e a atração e retenção de talento; alteração da legislação sobre recrutamento de recursos humanos das entidades gestoras, da entidade reguladora e da autoridade ambiental e para o aumento dos gastos operacionais decorrentes de valorizações remuneratórias; alteração da legislação sobre valorização salarial no setor que tenha em atenção, entre outros, a concorrência de outros setores de atividade e o risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, este último em particular no serviço de saneamento de águas residuais; e alteração da legislação sobre recrutamento e da capacitação dos recursos humanos nas entidades gestoras mais frágeis, com mecanismos de incentivo temporário para os trabalhadores que aí fossem trabalhar. Identificam-se como incentivos recomendados: ações de sensibilização sobre atração de jovens profissionais para o setor, ajudando a reequilibrar a estrutura etária nas entidades gestoras; elaboração de estudos sobre recursos humanos no setor, com diagnóstico da situação, avaliação de necessidades e recomendações; elaboração de recomendações sobre dimensionamento, competências e funções de recursos humanos para entidades gestoras tipo; e elaboração de recomendações sobre incentivo ao mérito e valorização dos profissionais do setor para atração e retenção de talento.

Uma segunda medida é o reforço da capacitação do setor (prioridade 2). Consiste no reforço da capacitação do setor através do recurso a um programa nacional de capacitação de recursos humanos com formação geral e especializada, aplicável a decisores, dirigentes, técnicos, operacionais e também a profissionais de outras áreas, suportado em estratégias de disseminação transversal do conhecimento, valorização e reconhecimento profissional, e permitindo uma atualização periódica dos profissionais do setor. Para o efeito, deverá ser assegurado um mecanismo de articulação entre entidades, tendo em vista a estruturação e a concretização de um programa que cubra todas as áreas relevantes e que potencie sinergias entre entidades, permitindo a formação contínua dos recursos humanos do setor.

Identifica-se como incentivo necessário as ações de parceria para coordenação e articulação entre entidades da implementação de um programa nacional de capacitação. Identificam-se como incentivos recomendados: formação e capacitação em gestão geral e avançada de serviços de águas, para decisores, dirigentes e técnicos superiores; formação e capacitação em áreas técnicas especializadas, para técnicos superiores; formação e capacitação em áreas operacionais especializadas, para técnicos operacionais, com introdução de sistema de certificação; formação e capacitação em áreas disciplinares diversas por mobilidade temporária de profissionais entre entidades (on the job); elaboração de instrumentos de apoio à distância aos profissionais do setor para esclarecimento de questões de âmbito geral; elaboração de recomendações sobre atualização dos curricula universitários para melhor responderem às necessidades do setor; formação e capacitação em áreas diversas através de estágios profissionais em entidades gestoras.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como assegurar o reforço da investigação e da inovação no setor?

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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