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Notícia

PENSAARP 2030: Como assegurar a utilização e a recuperação de recursos nos serviços de águas?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo C.3.

Objetivo de utilização e recuperação de recursos nos serviços de águas

Pretende-se que as entidades gestoras assegurem sustentabilidade no uso dos recursos naturais necessários à prestação do serviço, como água, energia, reagentes ou materiais de construção.

No caso da água, a sustentabilidade no uso pode ser promovida da origem até ao utilizador final, optando por origens alternativas sujeitas a menor escassez hídrica, promovendo a eficiência hídrica, reduzindo volumes captados e perdas e promovendo o consumo final eficiente. A reutilização da água assume um papel importante, quer através de sistemas centralizados, com redes que permitam a distribuição das águas tratadas, quer através de sistemas descentralizados.

No caso da energia, dever-se-á promover a adequada exploração do sistema, focada na eficiência energética e na transição energética.

Nos reagentes, a eficiência na gestão de lamas, ou a criação de simbioses industriais para a obtenção de novas fontes de reagentes são opções a considerar.

Finalmente, no caso da construção, pode a sustentabilidade no uso ser promovida recorrendo à integração de materiais reciclados ou reutilizáveis (dependendo das aplicações), reduzindo a produção de resíduos, mas também através de elementos de arquitetura e design que tiram vantagem de condições locais.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de consumo eficiente da água, de utilização de origens alternativas de água, de eficiência na gestão e reaproveitamento de reagentes e de destino adequado para resíduos banais e perigosos produzidos.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas quatro medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é o uso eficiente da água pelos utilizadores e pelas entidades gestoras (prioridade 2). Consiste no uso mais eficiente de água pelos utilizadores em geral, incluindo consumidores domésticos, não-domésticos e entidades gestoras, através da continuação da realização do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, assegurando uma redução dos consumos sem prejuízo do conforto, e, consequentemente, uma maior preservação deste recurso escasso, permitindo ainda eliminar a necessidade de eventuais novos investimentos em infraestruturas. Consiste, assim, em gerir adequadamente a procura, evitando a necessidade do reforço da oferta, com os investimentos e gastos operacionais que isso implica.

Identifica-se como incentivo necessário a alteração da legislação sobre introdução de certificação de instalações prediais de aproveitamento de águas pluviais e cinzentas. Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de estudos sobre capitações domésticas e totais por entidade gestora e sua análise comparativa; elaboração de guia técnico sobre projeto de redes prediais, com aproveitamento de águas pluviais e cinzentas para fins não potáveis; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre uso eficiente da água por utilizadores e entidades gestoras; ações de apoio à realização de projetos piloto de estudo e demonstração de redes prediais, usando águas pluviais e cinzentas para fins não potáveis; ações de sensibilização sobre eficiência hídrica junto dos estabelecimentos de ensino e da comunicação social; ações de apoio à inovação sobre tecnologias para o uso eficiente de água pelos utilizadores e pelas entidades gestoras; e ações de divulgação de casos de referência de uso eficiente de água pelos utilizadores e pelas entidades gestoras.

Uma segunda medida é a utilização de origens alternativas de água (prioridade 3). Consiste na utilização de origens alternativas de água para minimizar o impacte ambiental da captação de água nos recursos hídricos, podendo combinar a utilização de água de diferentes caraterísticas para diferentes utilizações ou proceder à mistura de águas para a mesma utilização. Para além de novas origens de águas superficiais e subterrâneas, inclui-se a produção e a disponibilização de águas residuais tratadas (água para reutilização, ApR), para usos internos ou de terceiros, através da utilização de um meio hídrico intermédio. Inclui ainda o aproveitamento das águas da chuva e a dessalinização quando técnica e financeiramente viável.

Identificam-se como incentivos necessários: reavaliação da política fiscal para incentivo à utilização de origens alternativas de água (ex. reutilização); e alteração da legislação sobre utilização de águas residuais, incluindo a utilização indireta através de meios hídricos. Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre integração de origens alternativas de água no plano de gestão patrimonial de entidades gestoras; ações de apoio à realização de projetos piloto de estudo e demonstração da viabilidade técnico-económica de utilização de águas pluviais; elaboração de guia técnico sobre utilização de origens alternativas de água, suas vantagens, inconvenientes e boas práticas; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre utilização de origens alternativas de água; ações de apoio à inovação sobre utilização de origens alternativas de água; e ações de divulgação de casos de referência de soluções alternativas de origens de água.

Uma terceira medida é a gestão e valorização de lamas urbanas e produtos resultantes do tratamento (prioridade 2). Consiste na gestão e valorização de lamas de tratamento, especialmente de águas residuais, através da concretização da Estratégia para a gestão de lamas de ETAR 2030. Consiste também na produção própria ou reaproveitamento de reagentes do tratamento de água de abastecimento e de águas residuais para redução de gastos destes fatores de produção, contribuindo para uma maior circularidade da economia.

Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de instrumentos de planeamento estratégico para a gestão de lamas de estações de tratamento de águas residuais; elaboração de recomendações sobre seleção, aquisição, utilização e reaproveitamento de reagentes utilizados no tratamento; elaboração de guia técnico sobre gestão e valorização de lamas de estações de tratamento de águas residuais e produtos resultantes do tratamento; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre gestão e valorização de lamas de estações de tratamento de águas residuais e produtos resultantes do tratamento; ações de apoio à realização de projetos piloto de estudo da viabilidade técnico-económica e demonstração de valorização de lamas; ações de apoio à realização de projetos piloto de demonstração de produção/reaproveitamento de reagentes e sua viabilidade técnico-económica; ações de apoio à inovação sobre gestão e valorização de lamas de estações de tratamento de águas residuais urbanas de tratamento; ações de divulgação de casos de referência de produção e reaproveitamento de reagentes utilizados no tratamento; e ações de divulgação de casos de referência de gestão e valorização de lamas de estações de tratamento de águas residuais urbanas de tratamento.

Uma quarta medida é a seleção e destino adequado de materiais e componentes de construção (prioridade 3). Consiste na utilização mais adequada de materiais e componentes de construção dos sistemas, minimizando o impacte ambiental da extração, processamento e transporte de matérias-primas, e na definição de regras para o destino adequado para resíduos banais e perigosos produzidos durante a reabilitação ou a desativação dos sistemas.

Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre seleção ambientalmente sustentável de materiais e componentes de construção no setor; e elaboração de recomendações sobre destino adequado de resíduos banais e perigosos produzidos ao longo do ciclo de vida dos sistemas.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como assegurar o capital humano?

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

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Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

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Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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