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Notícia

PENSAARP 2030: Como assegurar a sustentabilidade infraestrutural dos serviços de águas?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo C.2.

Objetivo de sustentabilidade infraestrutural dos serviços de águas

Pretende-se que as entidades gestoras assegurem a sustentabilidade infraestrutural através de conhecimento das infraestruturas, manutenção do seu valor e adoção de boas práticas de gestão patrimonial, onde se enquadra a reabilitação.

A gestão patrimonial de infraestruturas, ou gestão de ativos, é definida como a atividade coordenada de uma organização para obter valor a partir dos seus ativos (ISO 55 000), significando que a organização toma as melhores decisões sobre os seus ativos com base num entendimento claro dos objetivos de longo prazo e do propósito da organização. A complexidade das decisões requer um olhar transversal e abrangente da organização, bem como uma análise cruzada de informação proveniente não só das áreas operacionais, como também das áreas financeiras.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de gestão patrimonial de infraestruturas e do grau de envelhecimento das infraestruturas.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é a melhoria da gestão patrimonial das infraestruturas (prioridade 1). Consiste na melhoria dos processos e procedimentos de gestão patrimonial das infraestruturas, através do reforço do enquadramento legal da prática da gestão patrimonial de infraestruturas, alargando-a a todas as entidades gestoras, e apoiando com ferramentas e comunicação, de planeamento estratégico, de planeamento tático e de planeamento operacional, materializados nos planos de gestão patrimonial de infraestruturas. Trata-se de uma medida estrutural para o setor, sem a qual a sustentabilidade a médio e a longo prazos dos serviços será impossível, por inevitável degradação das infraestruturas no tempo.

Identifica-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre implementação de gestão patrimonial de infraestruturas em grandes e médios e em pequenos sistemas; elaboração de instrumentos de apoio à gestão patrimonial de infraestruturas especialmente dirigidas para pequenas entidades; elaboração de instrumentos de avaliação da condição infraestrutural à escala nacional, percecionável por decisores e sociedade; formação e capacitação em gestão patrimonial de infraestruturas; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre gestão patrimonial das infraestruturas; ações de apoio à inovação sobre gestão patrimonial das infraestruturas.

Uma segunda medida é a melhoria do conhecimento cadastral e operacional das infraestruturas (prioridade 1). Consiste na melhoria do conhecimento das infraestruturas e da sua operação para apoio à gestão e decisão através da existência de cadastro e informação operacional de todas as componentes, nomeadamente condutas, coletores, ramais de ligação, equipamentos de medição, estado de conservação, avarias, intervenções nas componentes e fatores de risco, bem como interligação entre o sistema de informação geográfica e outros sistemas de informação da entidade gestora. Trata-se de uma medida básica para o setor, sem a qual a realização de muitas outras medidas será impossível.

Identificam-se como incentivo necessário a alteração da legislação sobre conteúdo mínimo do cadastro das infraestruturas, incluindo pontos de captação e rejeição georreferenciados. Identifica-se como incentivos recomendados: elaboração de recomendações sobre registo harmonizado de avarias em condutas e coletores, que permita análise e histórico nacional; e ações de apoio à inovação sobre conhecimento cadastral e operacional das infraestruturas.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como melhorar a utilização e a recuperação de recursos?

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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