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Notícia

PENSAARP 2030: Como alcançar a segurança, a resiliência e a ação climática dos serviços de águas?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo A.4.

Objetivo de segurança, resiliência e ação climática dos serviços de águas

Pretende-se que a população tenha acesso a todos os serviços com segurança, face às situações normais de atividade, mas também com resiliência, face a situações anómalas naturais ou provocadas, como alterações climáticas, secas, cheias, sismos e outros desafios emergentes. O previsto agravamento de vários destes fatores torna este objetivo de grande relevância, simultaneamente pela necessidade de resistência estrutural e capacidade funcional adequadas. As perspetivas demográficas e os fluxos migratórios devem também ser considerados.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de segurança na prestação dos serviços e de capacidade de resposta a emergências.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base na versão do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é o reforço da segurança e da resiliência dos sistemas (prioridade 2): Consiste em intervenções construtivas e operacionais no reforço da segurança e da resiliência dos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais e pluviais, quer para prevenir acessos não autorizados a equipamentos, instalações, materiais, documentos e sistemas de informação, que colocam em risco a prestação dos serviços, quer para reduzir a vulnerabilidade dos mesmos a catástrofes naturais e provocadas, como secas, cheias, sismos e ataques cibernéticos (cibersegurança), ataques terroristas, e de preparação das respetivas respostas e recuperação, por exemplo através da interligação de sistemas de distribuição ou da otimização da gestão de albufeiras. Tratando-se de serviços públicos essenciais, devem manter-se operacionais quer em situações normais quer em situações de calamidade, ajudando à resposta e à recuperação. Requer ainda a existência de planos de contingência com a definição dos procedimentos a adotar em situações excecionais.

Identificam-se como incentivos necessários: implementação da legislação sobre infraestruturas críticas de abastecimento de água e de águas residuais para sua proteção; alteração da legislação sobre desenvolvimento pelas entidades gestoras de planos de segurança e contingência, incluindo cibersegurança. Identifica-se como incentivos recomendados: elaboração de guia técnico sobre planos de segurança e resiliência dos sistemas, incluindo planos tipo; elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre planos de segurança e resiliência; formação e capacitação em segurança e resiliência dos sistemas; ações de apoio à inovação sobre soluções tecnológicas de melhoria da segurança e resiliência dos sistemas.

Uma segunda medida é a adaptação dos serviços às alterações climáticas (prioridade 1): Consiste em intervenções construtivas e operacionais de reforço da adaptação ao impacte das alterações climáticas dos serviços de águas, para reduzir a vulnerabilidade a situações de menor disponibilidade de água ou de excesso de água (inundações) e maior variabilidade temporal de recursos hídricos em quantidade e qualidade, bem como da qualidade da água e da variação do nível do mar, que possam colocar em causa a sua adequada prestação. Os serviços de águas, tendo uma capacidade limitada na contribuição para a mitigação das alterações climáticas, têm, no entanto, que se adaptar rapidamente aos seus impactos, ainda relativamente imprevisíveis, mas certamente significativos no País. Passa pela elaboração de estudos sobre adaptação às alterações climáticas a níveis municipal e regional.

Identifica-se como incentivo necessário a alteração da legislação sobre elaboração de planos de adaptação às alterações climáticas. Identificam-se como incentivos recomendados: elaboração de guia técnico sobre desenvolvimento de planos de adaptação às alterações climáticas, incluindo planos tipo; ações de apoio à inovação sobre soluções tecnológicas de adaptação dos serviços às alterações climáticas.

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como assegurar a equidade e a acessibilidade económica dos serviços?

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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