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Notícia

PENSAARP 2030: Como alcançar a continuidade e a fiabilidade dos serviços de águas?

Enquadramento

Encontra-se em consulta pública o PENSAARP 2030, o novo Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. Nesta rúbrica convidamo-lo a fazer uma visita guiada ao plano e a participar dessa consulta. Descrevemos em detalhe cada um dos vinte objetivos, procurando contribuir para incentivar a discussão pública em curso. Veja aqui o Objetivo A.2.

Objetivo de continuidade e fiabilidade dos serviços de águas

Um dos objetivos do PENSAARP 2030 é a continuidade e fiabilidade dos serviços de águas, que se integra na procura de uma maior eficácia.

Pretende-se que a população tenha um acesso ao serviço de abastecimento de água com continuidade (24 horas por dia), sem ocorrência de falhas no abastecimento. No caso de falhas, as mesmas não devem ter uma duração que possa afetar o conforto dos utilizadores, motivadas quer por escassez de recursos hídricos e/ou falta de capacidade de reserva, quer por ocorrência de avarias em condutas, com a correspondente dificuldade em assegurar as necessidades básicas e garantir a saúde pública e o conforto dos cidadãos.

Pretende-se também que a população tenha acesso aos serviços de gestão de águas residuais e pluviais com continuidade, diminuindo a ocorrência de colapsos estruturais em coletores e extravasamentos para a via pública, evitando os correspondentes inconvenientes em termos de saúde pública, ambiente e conforto.

Este objetivo será monitorizado através de indicadores de ocorrência de falhas no abastecimento, de ocorrência de avarias em condutas, de capacidade de reserva de água tratada, de ocorrência de colapsos estruturais em coletores residuais e pluviais e de inundações em áreas com rede unitária ou separativa pluvial, e de reabilitação de condutas de abastecimento de água e de coletores residuais e pluviais.

Medidas e incentivos para atingir este objetivo

A este objetivo estão diretamente associadas duas medidas, que seguidamente descrevemos com base no texto do plano em discussão pública.

Uma primeira medida é a reabilitação de infraestruturas (prioridade 1). Consiste na reabilitação e obras de substituição das infraestruturas que assim o justifiquem, em todas as suas componentes, face à natural e gradual degradação no tempo, para assegurar a continuidade do serviço e aumentar a fiabilidade de funcionamento no longo prazo. Tem, em geral, especial incidência nas redes de distribuição e de recolha, sistemas longilíneos e enterrados, expostos a diversos fatores de agressão. A reabilitação das infraestruturas corresponde a uma boa oportunidade para introduzir, sempre que possível, maior circularidade, eliminar ligações indevidas, eventualmente separar redes unitárias e evoluir tendencialmente para soluções verdes, com base em critérios de gestão patrimonial. As entidades gestoras deverão justificar, nos planos de gestão patrimonial de infraestruturas, as taxas de reabilitação a implementar com base em metodologias de análise das necessidades de reabilitação e de diferentes políticas de investimento e aplicar metodologias de priorização das intervenções para a seleção dos ativos a reabilitar.

Identifica-se como incentivo necessário a alteração da legislação sobre criação de rúbrica orçamental (provisão contabilística) adequada para reabilitação de infraestruturas. Identificam-se como incentivos recomendados: a formação e capacitação em tecnologias de reabilitação de infraestruturas, no quadro da gestão patrimonial; a elaboração de guia técnico sobre tecnologias de reabilitação de infraestruturas, a elaboração de cadernos de sensibilização para decisores sobre reabilitação de infraestruturas; as ações de apoio à inovação sobre tecnologias de reabilitação de infraestruturas, a elaboração de recomendações sobre necessidades de reabilitação e priorização de intervenções, no âmbito dos planos de gestão patrimonial.

Uma segunda medida é a melhoria operacional, modernização e automação dos serviços (prioridade 2). Consiste na melhoria operacional, na modernização e na automação dos serviços, com instalação pelas entidades gestoras de equipamento de monitorização e controlo (telegestão), para assegurar a continuidade e aumentar a fiabilidade do seu funcionamento, através de uma intervenção em tempo real, capaz de identificar e reagir mais atempadamente a situações de avaria. Esta medida impõe-se face à crescente complexidade das infraestruturas e à necessidade de uma gestão otimizada em tempo real. Deve estar articulada com outra medida deste plano associada à organização, à modernização e à digitalização das entidades gestoras.

Identifica-se como incentivos recomendados: ações de apoio à inovação, formação e capacitação, elaboração de guia técnico, elaboração de cadernos de sensibilização para decisores e ações de divulgação de casos de referência de melhoria operacional, modernização e automação dos serviços; elaboração de recomendações sobre aquisição e utilização de equipamento de monitorização e controlo (termos de referência tipo).

Participação na consulta pública

Se tiver comentários ou sugestões de melhoria deste objetivo, suas medidas e incentivos, participe na consulta pública através dos endereços:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=239

https://participa.pt/pt/consulta/projeto-de-resolucao-do-conselho-de-ministros-que-aprova-o-pensaarp-2030

Leia o próximo texto desta série, disponível muito brevemente

PENSAARP 2030: Como assegurar a qualidade das águas distribuídas e rejeitadas dos serviços?

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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