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Notícia

O preço, o custo e o valor dos serviços de água

Introdução

Abordamos aqui o tema do preço, do custo e do valor dos serviços de água, entendidos como o abastecimento de água, a gestão de águas residuais e a gestão de águas pluviais. Será que no nosso País o preço dos serviços de águas reflete o seu custo?  Infelizmente em muitos casos ainda não, e isso coloca em risco a sustentabilidade destes serviços. E será que o preço dos serviços de águas reflete o seu valor? Ainda menos, longe disso, o valor dos serviços de águas é muito superior ao seu preço e ao seu custo. E o valor da água enquanto recurso hídrico é ainda maior do que o valor dos serviços de águas. Vamos analisar este tema com mais pormenor.

O preço dos serviços de água reflete o seu valor?

Consideremos o contexto internacional, materializado na Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, resolução das Nações Unidas, que estabelece as prioridades da Humanidade para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, que deverão ser implementadas por todos os países e que abrangem áreas muito diversas, mas interligadas.

Um desses objetivos, o ODS 6, água potável e saneamento, inclui três metas operacionais de água, saneamento e higiene (serviços de águas), três metas operacionais de gestão integrada de recursos hídricos, e duas de governo. São elas: alcançar o acesso universal e equitativo à água segura para todos, alcançar o acesso a saneamento e higiene equitativos para todos, melhorar a qualidade da água, reduzindo para metade as águas residuais não-tratadas e aumentando a reciclagem e a reutilização, aumentar a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis de água doce para enfrentar a sua escassez, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação nos países em desenvolvimento em atividades e programas de água e saneamento, e apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Para avaliarmos o valor da água, importa percecionar o impacto que este ODS 6 tem nos restantes objetivos. Que valor lhes aporta? Vejamos então cada um desses objetivos.

O ODS 1 pretende erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. A expansão dos serviços de águas e a melhoria da qualidade da água e das águas residuais melhora a saúde pública e a economia, aumentando os rendimentos e reduzindo a pobreza. Adicionalmente, a adoção pelas entidades gestoras de tarifários sociais para populações carenciadas facilita o aumento do acesso aos serviços, reduzindo a pobreza. Importa ainda referir que a boa gestão, regularização e proteção dos recursos hídricos permite a redução de cheias e secas, que tem impactes negativos mais intensos sobre a população carenciada, reduzindo a pobreza. Qual será então o valor da água na erradicação da pobreza?

O ODS 2 pretende erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. A boa gestão, regularização e proteção dos recursos hídricos permite a redução de cheias e secas e a sua melhor alocação e disponibilização para a agricultura, aumentando a produção de alimentos e reduzindo as situações de fome. O aproveitamento das águas residuais e dos seus nutrientes para a rega permite intensificar a agricultura, aumentando a produção de alimentos e reduzindo as situações de fome. Qual será então o valor da água na erradicação da fome?

O ODS 3 pretende garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. O abastecimento de água de boa qualidade microbiológica, física e química permite a redução de doenças transmitidas por via hídrica, como a hepatite. O tratamento adequado de águas residuais e consequente controlo da poluição hídrica permite a redução de doenças transmitidas por via hídrica, como a cólera. Qual será então o valor da água na melhoria da saúde?

O ODS 4 pretende garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. A oferta de bons serviços de águas melhora o rendimento dos alunos e reduz o absentismo escolar. Qual será então o valor da água na melhoria do acesso à educação?

O ODS 5 pretende alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas. A oferta de serviços de águas, com eliminação do transporte de água pelas mulheres em algumas regiões do mundo, possibilita uma atividade profissional mais bem remunerada. Qual será então o valor da água na melhoria da igualdade de género?

O ODS 7 pretende garantir o acesso a fontes de energia renováveis e acessíveis para todos. As instalações associadas aos serviços de águas são frequentemente propícias à produção de energia renovável. Qual será então o valor da água na melhoria do acesso a fontes de energia renováveis?

O ODS 8 pretende promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos. Estes serviços permitem a geração direta de emprego no setor da água, através de profissionais da água, nomeadamente jovens. Estes serviços permitem a geração indireta de emprego no setor da água, através do recurso a produtos e serviços necessários. Qual será então o valor da água na melhoria do crescimento económico?

O ODS 9 pretende construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. A construção de infraestruturas de água, de qualidade e resilientes, contribui para a industrialização sustentável. A adoção de tecnologias limpas e ambientalmente corretas nas infraestruturas da água contribui para a industrialização sustentável. Qual será então o valor da água na melhoria da indústria, inovação e infraestruturas?

O ODS 10 pretende reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países. A generalização de serviços de águas de qualidade e economicamente acessíveis facilita a inclusão social e económica da população. O acesso aos serviços de águas sem qualquer restrição da idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra facilita a inclusão social e económica da população. Qual será então o valor da água na redução das desigualdades?

O ODS 11 pretende tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. A generalização de serviços de águas de qualidade e economicamente acessíveis, em zonas formais e informais torna as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. A boa gestão dos serviços de águas reduz as catástrofes urbanas e consequentes perdas económicas. A introdução da economia circular no setor da água promove a urbanização inclusiva, sustentável e resiliente em termos de água. Qual será então o valor da água na criação de cidades e comunidades sustentáveis?

O ODS 12 pretende garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis. O aumento da eficiência hídrica dos serviços de águas reduz o consumo de recursos hídricos e a deterioração de recursos naturais. A redução de resíduos gerados no setor da água, por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização, contribui para a sustentabilidade. Qual será então o valor da água na produção e consumo sustentáveis?

O ODS 13 pretende adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactes. O aumento da eficiência energética dos serviços de águas reduz as emissões para a atmosfera e assim contribui para a mitigação das alterações climáticas. O aumento da resiliência dos serviços de águas reduz os riscos face a fenómenos extremos e assim contribui para a adaptação às alterações climáticas. Qual será então o valor da água na promoção da ação climática?

O ODS 14 pretende conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. A prestação de serviços de gestão de águas residuais mais eficientes previne e reduz a poluição marítima, potenciando atividades económicas, como por exemplo o turismo. Qual será então o valor da água na proteção da vida marinha?

O ODS 15 pretende proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres.  A conservação, a recuperação e o uso sustentável de ecossistemas de água doce interiores através da boa gestão de recursos hídricos protege a vida terrestre. A integração dos ecossistemas e da biodiversidade nos serviços de águas (infraestruturas verdes) promove o uso sustentável. Qual será então o valor da água na proteção da vida terrestre?

O ODS 16 pretende promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. A boa prestação de serviços de águas promove o desenvolvimento. A boa gestão dos recursos hídricos internacionais promove a paz através de melhores relações internacionais e evita a guerra. Temos que evitar que a água seja um desencadeador de conflitos pela sua posse e utilização, ou que seja utilizada como uma arma de guerra. Qual será então o valor da água na promoção da paz?

Não conseguimos obviamente quantificar o valor da água na sua contribuição para alcançarmos todas estas prioridades da Humanidade, pelas suas caraterísticas de intangibilidade. Mas é certamente enorme!

O preço dos serviços de água reflete o seu custo?

A cobertura dos gastos é um aspeto essencial para a sustentabilidade económico-financeira dos serviços de águas. Acontece, porém, que a maioria das entidades gestoras não cobre os seus gastos efetivos com os preços que pratica. Ainda menos cobre os gastos que deveria ter para assegurar a sustentabilidade a longo prazo, por exemplo uma adequada reabilitação de ativos.

Isso obriga o “contribuinte” a pagar pelo “consumidor”, criando uma ilusão perigosa de um baixo valor da água, e transmitindo um sinal errado, pois o pagamento não é indexado ao consumo.

Adicionalmente, viola o espírito da legislação nacional e europeia. Efetivamente, a Lei da Água, de 2005, determina que o regime de tarifas a praticar pelos serviços públicos de águas visa os seguintes objetivos: assegurar tendencialmente e em prazo razoável a recuperação do investimento inicial e de eventuais novos investimentos de expansão, modernização e substituição, deduzidos da percentagem das comparticipações e subsídios a fundo perdido; assegurar a manutenção, a reparação e a renovação de todos os bens e equipamentos afetos ao serviço e o pagamento de outros encargos obrigatórios, onde se inclui nomeadamente a taxa de recursos hídricos; e assegurar a eficácia dos serviços num quadro de eficiência da utilização dos recursos necessários e tendo em atenção a existência de receitas não provenientes de tarifas. Por outro lado, a Lei das Finanças Locais especifica que os orçamentos das entidades do setor local devem prever as receitas necessárias para cobrir todas as despesas. Note-se que refere “todas as despesas” e não apenas as “despesas mínimas de sobrevivência”, como tantas vezes acontece.

Sendo a legislação tão cristalina, será que a “lei não cola” neste setor? O que falta? Compromisso político? Ou sentido de responsabilidade coletiva? Ou ambos?

Conclusões

O valor da água é muito mais do que o seu custo, pois tem um enorme valor para as nossas famílias, saúde, higiene, educação, dignidade, cultura, produtividade, economia, ambiente e paz. E infelizmente o seu custo continua a ser em muitos casos superior ao seu preço, ao preço que pagamos no final do mês, o que coloca o risco da sustentabilidade destes serviços públicos essenciais.

Importa darmos mais atenção à perceção pública sobre os serviços de águas. Um copo de água da torneira é dado por adquirido pela sociedade, que raramente tem a perceção da complexidade organizacional, científica, tecnológica, económica, jurídica e social que está por trás deste simples gesto, nem do esforço que foi feito ao longo de décadas, nem dos desafios atuais e futuros com que nos temos de defrontar, nem das mensagens de crescente preocupação das principais organizações internacionais neste domínio.

Importa então olhar para o copo de água com mais atenção. Importa acabarmos com alguns mitos com que convivemos. O preço dos serviços de água não é elevado em Portugal, pois custa em média muito menos quando comparado com os restantes serviços essenciais que utilizamos. E a água da torneira custa 500 a 1000 vezes menos do que a água engarrafada. Pagamos e aparentemente queremos continuar a pagar menos do que o custo real destes serviços, colocando em risco a sua sustentabilidade, sem percecionarmos que o seu valor real é muitíssimo superior e que temos que tratar a água como um recurso estratégico crítico.

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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