Notícia
Neste Dia Mundial da Água de 2023 cabe relembrar que em 1983, há quase quarenta anos, portanto, a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) propôs ao Governo que se instituísse o Dia Nacional da Água no dia 1 de outubro de cada ano, por se tratar do início do ano hidrológico em Portugal. Tal veio a concretizar-se através do Despacho publicado na II Série do Diário da República de 9/02/1983: “Com o objetivo de se promover uma maior ligação da comunidade técnica nacional, na área dos recursos hídricos, às autarquias locais, associações económicas e profissionais e população em geral, determino que o dia 1 de outubro seja considerado como Dia Nacional da Água. (Ass. Francisco Pinto Balsemão)”.
Neste dia cabe-nos refletir sobre este tema, nomeadamente em temos de serviços de águas. Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais são essenciais à saúde pública, ao ambiente, ao bem-estar dos cidadãos e às atividades económicas. Enquadram-se nas grandes prioridades da Humanidade, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas aprovados em 2015, e são considerados direitos humanos desde 2010.
Para o País continuar o caminho do progresso é fundamental que a política pública evolua para a procura de um nível de excelência destes serviços, na redução das assimetrias do setor e na sua sustentabilidade. Para isso é necessária uma estratégia governamental que coordene com eficácia o universo de meios disponíveis, não só do Estado, mas também atividades privadas, para a concretização destes objetivos socialmente relevantes, e que são metas coletivas do País e dos seus cidadãos.
Nesse sentido, o Governo prepara-se para aprovar um novo plano estratégico do setor, designado por Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais -PENSAARP 2030.
Para a concretização do Plano importa que seja implementada uma estratégia alargada e articulada de mobilização do setor, com o poder político e a administração pública a assumirem, naturalmente, um papel de especial relevo, mas envolvendo também os restantes agentes do setor, como as entidades gestoras, o mercado, as associações, as instituições de ensino, os centros de conhecimento e a sociedade em geral.
Para o reforço da mobilização destes agentes importa criar um Pacto de Compromisso Nacional pelos Serviços de Águas, com um conjunto de iniciativas para apresentação e discussão da estratégia com cada um destes agentes, que devem ser convidados a assumir os seus compromissos através da realização de planos de ação específicos. Refere-se em particular a participação dos autarcas, face à importância da mobilização e do envolvimento do poder local na prestação dos serviços de águas às populações.
Bom seria que, para o ano, quando se completarem os quarenta anos do Dia Mundial da Água de 2023, pudéssemos ter o Pacto de Compromisso Nacional pelos Serviços de Águas já estabelecido e o PENSAARP 2030 em plena implementação.
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A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.
A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.
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