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LIS-Water’s day reúne especialistas em regulação de onze países num momento de partilha de conhecimento

Decorreu no passado dia 24 de maio, no centro de congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o LIS-Water’s day, intitulado “Da América Latina para Portugal: um olhar pela governança dos serviços de águas”.

O LIS-Water’s day é um evento que pretende trazer a debate o panorama geral nacional e internacional dos serviços de águas e uma compilação das melhores práticas e experiências de boa governança. Este ano dedicou especial atenção à América Latina e contou com a intervenção de especialistas de referência da região, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de reguladores de 11 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Panamá, Peru, Portugal e Uruguai).

A abertura do LIS-Water’s day foi realizada pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, que referiu a intenção do Governo de aprovar muito em breve o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Destacou como um excelente exemplo o programa RegWAS LAC para a melhoria das políticas públicas e da regulação dos serviços de água e saneamento na América Latina e Caraíbas, implementado pela LIS-Water em parceria com a Associação de Entes Reguladores de Água Potável e Saneamento das Américas (ADERASA) e com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Governo português. Salientou o potencial de expansão deste programa para outras regiões do mundo, aumentando os benefícios mútuos da partilha de experiências entre países e continentes. Por isso se justifica a criação da Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação dos Serviços de Água e Saneamento, compromisso de Portugal assumido pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática durante a Conferência das Nações Unidas para a Água, ocorrida em março passado em Nova Iorque.

O primeiro painel, moderado por Helena Alegre, Diretora do Departamento de Hidráulica e Ambiente do LNEC, abordou “Desafios, experiências, lições aprendidas e oportunidades”. Jaime Baptista, Presidente da LIS-Water, trouxe uma visão sobre os desafios da governança da água no mundo e o contributo que a LIS-Water tem vindo a dar em diferentes países e contextos. Rita Amaral, Diretora Executiva da LIS-Water, partilhou uma compilação de boas práticas e experiências regulatórias da América Latina e de outras regiões, que têm vindo a ser analisadas pela LIS-Water, de interesse para o setor em Portugal. Julio Cesar Aguilera, Consultor Especialista da LIS-Water, partilhou aprendizagens em temas como governo corporativo, eficiência empresarial e financiamento inovador, tendo por base a experiência e os avanços interessantes que têm vindo a ser feitos na Colômbia neste domínio. Finalmente, Sergio Campos, Chefe da Divisão de Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, partilhou desafios e oportunidades na América Latina e no Caribe.

Seguiram-se dois painéis onde foram apresentadas diversas “Experiências regulatórias de países da América Latina”.

No segundo painel, moderado por Vera Eiró, Presidente da ERSAR, foram abordados os principais desafios e experiências na Argentina, no Perú, na Colômbia, nas Honduras e no Panamá. Oscar Hugo Pintos, Anterior Presidente da ADERASA e da Associação Federal de Entes Reguladores de Água e Saneamento da Argentina, partilhou uma visão da regulação na América Latina e a experiência da Argentina, um país com a particularidade de ter 16 reguladores a nível das suas províncias. Sandro Huamaní, Diretor da Direção de Regulação Tarifária da SUNASS, levou a conhecer os interessantes avanços da regulação no Perú, um caminho que tem vindo a ser acompanhado e reconhecido pela OCDE, em particular os avanços a nível da regulação económica. Julio Cesar Aguilera, Consultor da LIS-Water e Anterior Diretor Executivo do regulador da Colômbia, explicou-nos como o regulador tem promovido a eficiência e a sustentabilidade financeira dos prestadores. Juan Carlos Fuentes, Chefe da Área de Regulação da ERSAPS, trouxe a experiência das Honduras, que realizou recentemente um diagnóstico e roadmap para o reforço da regulação no país. Euripides Amaya, Chefe de Engenharia de Água Potável e Águas Servidas da Autoridade Nacional dos Serviços Públicos, trouxe à discussão o contexto e experiências relevantes no Panamá.

No terceiro painel, moderado por Cíntia Vilarinho, Especialista em Regulação da LIS-Water, foram abordados os principais desafios no Chile, no Brasil, no Uruguai, na Costa Rica e na Bolívia. Rodrigo Farías, Analista de Estudos da Superintendência de Serviços Sanitários do Chile, partilhou a realidade de um país que optou por uma vasta participação do setor privado e que tem enfrentado uma seca prolongada histórica, destacando a agenda regulatória para 2030 e os estudos de perceção realizados anualmente pelo regulador aos usuários. Daniel Manzi, Consultor e anterior Coordenador de Regulação da ARES-PCJ, levou a conhecer o contexto do Brasil, que atravessa uma importante reforma do setor com a regionalização da prestação dos serviços e reforço da regulação, e experiências relevantes, nomeadamente nos processos de auditoria aos prestadores. Silvana Romero, Presidente, e Sandra Rodríguez, Chefe da Área de Água e Saneamento da Gerência de Fiscalização, da Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água (URSEA), partilharam o contexto e experiências relevantes no Uruguai, nomeadamente o regulamento de qualidade de serviço e relações com os clientes. Luis Elizondo, Professor e anterior Coordenador do Processo de Tarifas da Autoridade Reguladora da Costa Rica (ARESEP), partilha-nos a experiência da Costa Rica, um país que possui 6% da biodiversidade do planeta, nomeadamente com a implementação de uma tarifa de proteção dos recursos hídricos. Alejandro Araujo Rosso, Diretor de Regulação Ambiental em Recursos Hídricos da Autoridade de Fiscalização e Controlo Social de Água e Saneamento Básico (AAPS), deu a conhecer o contexto e experiências da Bolívia, nomeadamente em termos de regulação ambiental.

Seguiu-se um debate moderado por João Belo, Diretor do Jornal Água & Ambiente, com os comentadores convidados João Simão Pires, Diretor Executivo da Parceria Portuguesa para a Água, Rui Cunha Marques, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e Diogo Faria de Oliveira, Diretor Executivo da Defining Future Options.

Na sessão de encerramento intervieram pela LIS-Water, Jaime Melo Baptista, pela ADERASA, Sandra Rodríguez, e pelo BID, Sergio Campos e Maria Eduarda Gouvêa, as três entidades promotoras do programa RegWAS na América Latina e no Caribe. O evento terminou com a assinatura de um memorando de entendimento entre estas partes para dar continuidade ao trabalho realizado até 2025.

O LIS-Water’s day contou com o patrocínio da AGS – Water Solutions e teve ainda o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Águas de Cascais, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, e da Águas do Tejo Atlântico.

Em síntese, o LIS-Water’s day permitiu que, durante uma manhã, onze países e um banco de apoio ao desenvolvimento debatessem o panorama geral dos serviços de águas e apresentassem uma compilação das melhores práticas e experiências de boa governança. É essa partilha para a contínua melhoria das políticas públicas, da regulação e da gestão de serviços de águas que constitui um dos objetivos da LIS-Water.

A gravação da sessão está disponível aqui: Parte 1 | Parte 2

Recorde os melhores momentos do evento aqui.

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Rita Brito

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

Grupo Águas de Portugal (AdP)

O Grupo AdP é responsável pela gestão integrada do ciclo urbano da água, prestando serviços aos Municípios, que são simultaneamente acionistas das empresas gestoras dos sistemas multimunicipais, e serve diretamente as populações através de sistemas municipais de abastecimento de água e de saneamento.

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