Notícia
Decorreu no passado dia 24 de maio, no centro de congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o LIS-Water’s day, intitulado “Da América Latina para Portugal: um olhar pela governança dos serviços de águas”.
O LIS-Water’s day é um evento que pretende trazer a debate o panorama geral nacional e internacional dos serviços de águas e uma compilação das melhores práticas e experiências de boa governança. Este ano dedicou especial atenção à América Latina e contou com a intervenção de especialistas de referência da região, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de reguladores de 11 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Panamá, Peru, Portugal e Uruguai).
A abertura do LIS-Water’s day foi realizada pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, que referiu a intenção do Governo de aprovar muito em breve o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Destacou como um excelente exemplo o programa RegWAS LAC para a melhoria das políticas públicas e da regulação dos serviços de água e saneamento na América Latina e Caraíbas, implementado pela LIS-Water em parceria com a Associação de Entes Reguladores de Água Potável e Saneamento das Américas (ADERASA) e com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Governo português. Salientou o potencial de expansão deste programa para outras regiões do mundo, aumentando os benefícios mútuos da partilha de experiências entre países e continentes. Por isso se justifica a criação da Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação dos Serviços de Água e Saneamento, compromisso de Portugal assumido pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática durante a Conferência das Nações Unidas para a Água, ocorrida em março passado em Nova Iorque.
O primeiro painel, moderado por Helena Alegre, Diretora do Departamento de Hidráulica e Ambiente do LNEC, abordou “Desafios, experiências, lições aprendidas e oportunidades”. Jaime Baptista, Presidente da LIS-Water, trouxe uma visão sobre os desafios da governança da água no mundo e o contributo que a LIS-Water tem vindo a dar em diferentes países e contextos. Rita Amaral, Diretora Executiva da LIS-Water, partilhou uma compilação de boas práticas e experiências regulatórias da América Latina e de outras regiões, que têm vindo a ser analisadas pela LIS-Water, de interesse para o setor em Portugal. Julio Cesar Aguilera, Consultor Especialista da LIS-Water, partilhou aprendizagens em temas como governo corporativo, eficiência empresarial e financiamento inovador, tendo por base a experiência e os avanços interessantes que têm vindo a ser feitos na Colômbia neste domínio. Finalmente, Sergio Campos, Chefe da Divisão de Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, partilhou desafios e oportunidades na América Latina e no Caribe.
Seguiram-se dois painéis onde foram apresentadas diversas “Experiências regulatórias de países da América Latina”.
No segundo painel, moderado por Vera Eiró, Presidente da ERSAR, foram abordados os principais desafios e experiências na Argentina, no Perú, na Colômbia, nas Honduras e no Panamá. Oscar Hugo Pintos, Anterior Presidente da ADERASA e da Associação Federal de Entes Reguladores de Água e Saneamento da Argentina, partilhou uma visão da regulação na América Latina e a experiência da Argentina, um país com a particularidade de ter 16 reguladores a nível das suas províncias. Sandro Huamaní, Diretor da Direção de Regulação Tarifária da SUNASS, levou a conhecer os interessantes avanços da regulação no Perú, um caminho que tem vindo a ser acompanhado e reconhecido pela OCDE, em particular os avanços a nível da regulação económica. Julio Cesar Aguilera, Consultor da LIS-Water e Anterior Diretor Executivo do regulador da Colômbia, explicou-nos como o regulador tem promovido a eficiência e a sustentabilidade financeira dos prestadores. Juan Carlos Fuentes, Chefe da Área de Regulação da ERSAPS, trouxe a experiência das Honduras, que realizou recentemente um diagnóstico e roadmap para o reforço da regulação no país. Euripides Amaya, Chefe de Engenharia de Água Potável e Águas Servidas da Autoridade Nacional dos Serviços Públicos, trouxe à discussão o contexto e experiências relevantes no Panamá.
No terceiro painel, moderado por Cíntia Vilarinho, Especialista em Regulação da LIS-Water, foram abordados os principais desafios no Chile, no Brasil, no Uruguai, na Costa Rica e na Bolívia. Rodrigo Farías, Analista de Estudos da Superintendência de Serviços Sanitários do Chile, partilhou a realidade de um país que optou por uma vasta participação do setor privado e que tem enfrentado uma seca prolongada histórica, destacando a agenda regulatória para 2030 e os estudos de perceção realizados anualmente pelo regulador aos usuários. Daniel Manzi, Consultor e anterior Coordenador de Regulação da ARES-PCJ, levou a conhecer o contexto do Brasil, que atravessa uma importante reforma do setor com a regionalização da prestação dos serviços e reforço da regulação, e experiências relevantes, nomeadamente nos processos de auditoria aos prestadores. Silvana Romero, Presidente, e Sandra Rodríguez, Chefe da Área de Água e Saneamento da Gerência de Fiscalização, da Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água (URSEA), partilharam o contexto e experiências relevantes no Uruguai, nomeadamente o regulamento de qualidade de serviço e relações com os clientes. Luis Elizondo, Professor e anterior Coordenador do Processo de Tarifas da Autoridade Reguladora da Costa Rica (ARESEP), partilha-nos a experiência da Costa Rica, um país que possui 6% da biodiversidade do planeta, nomeadamente com a implementação de uma tarifa de proteção dos recursos hídricos. Alejandro Araujo Rosso, Diretor de Regulação Ambiental em Recursos Hídricos da Autoridade de Fiscalização e Controlo Social de Água e Saneamento Básico (AAPS), deu a conhecer o contexto e experiências da Bolívia, nomeadamente em termos de regulação ambiental.
Seguiu-se um debate moderado por João Belo, Diretor do Jornal Água & Ambiente, com os comentadores convidados João Simão Pires, Diretor Executivo da Parceria Portuguesa para a Água, Rui Cunha Marques, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e Diogo Faria de Oliveira, Diretor Executivo da Defining Future Options.
Na sessão de encerramento intervieram pela LIS-Water, Jaime Melo Baptista, pela ADERASA, Sandra Rodríguez, e pelo BID, Sergio Campos e Maria Eduarda Gouvêa, as três entidades promotoras do programa RegWAS na América Latina e no Caribe. O evento terminou com a assinatura de um memorando de entendimento entre estas partes para dar continuidade ao trabalho realizado até 2025.
O LIS-Water’s day contou com o patrocínio da AGS – Water Solutions e teve ainda o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Águas de Cascais, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, e da Águas do Tejo Atlântico.
Em síntese, o LIS-Water’s day permitiu que, durante uma manhã, onze países e um banco de apoio ao desenvolvimento debatessem o panorama geral dos serviços de águas e apresentassem uma compilação das melhores práticas e experiências de boa governança. É essa partilha para a contínua melhoria das políticas públicas, da regulação e da gestão de serviços de águas que constitui um dos objetivos da LIS-Water.
A gravação da sessão está disponível aqui: Parte 1 | Parte 2
Recorde os melhores momentos do evento aqui.
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A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
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A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.
Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.
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