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Notícia

LIS-Water debate políticas públicas e o papel da regulação

A LIS-Water debateu entre 1 e 15 de fevereiro o tema das políticas públicas e o papel da regulação dos serviços de águas, no quadro do programa de formação RegWAS LAC, que conta com 200 participantes, provenientes de 40 reguladores de 19 países.

Jaime Baptista (LIS-Water) fez uma apresentação geral das políticas públicas e no papel da regulação. Michael Rouse (Universidade de Oxford) apresentou exemplos de diversos países e lições aprendidas. Dambudzo Muzenda (Banco Mundial) apresentou lições aprendidas pelo mundo sobre políticas, instituições e regulação. Júlio César Aguilera (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apresentou a reforma do sector e o papel da regulação na Colômbia. Jaime Baptista (LIS-Water) descreveu a reforma dos serviços em Portugal e o papel da regulação. Maria Eduarda Gouvêa (Banco Interamericano de Desenvolvimento) descreveu os modelos e instrumentos de financiamento. Muyatwa Sitali (Sanitation and Water for All) abordou a ligação dos reguladores com o poder político.

A sessão final de debate, moderado por Rita Amaral (LIS-Water), sintetizou as principais conclusões e respondeu às questões levantadas pelos participantes no fórum de discussão online. As principais mensagens foram as seguintes: são essenciais políticas públicas adequadas para a obtenção de bons serviços de água e saneamento; devem ser utilizadas de forma integrada várias componentes dessas políticas e os respetivos incentivos, com implementação gradual e empenho político; os contextos locais são extremamente importantes por forma a ser assegurado um melhor ajuste à realidade; algumas componentes merecem um olhar mais profundo   do  regulador, como políticas, legislação, instituições, relações intergovernamentais, financiamento e resiliência; as reformas do setor exigem estabilidade, em geral com um longo período de implementação, para que os impactos se concretizem; o acompanhamento/avaliação dos impactos políticos e regulatórios é fundamental; são fundamentais instituições capacitadas, com funções e responsabilidades complementares e bem articuladas; devem procurar-se modelos de financiamento inovadores, que tornem a sua atribuição mais eficiente; os reguladores são uma das componentes da política pública e realizam a sua atividade no âmbito da lei e dessa política estabelecida pelo Governo; os reguladores devem saber interpretar corretamente e em pormenor as políticas públicas definidas pelo Governo e contribuir para a sua melhoria; os reguladores atuam como acelerador e equilibrador entre a política pública estabelecida pelo Governo e a sua efetiva implementação pelos operadores no terreno; a atribuição da independência ao regulador permite uma intervenção mais eficaz e estável no setor; tem que haver uma ética de serviço público e, por esta razão, parece ser mais eficaz uma estrutura de titularidade pública de serviços com gestão empresarial, que públicos quer privados, regulados com práticas baseadas no desempenho; para os pequenos operadores, os reguladores devem priorizar o reforço da capacitação, introduzindo posteriormente o benchmarking; é também fundamental a transparência perante a sociedade, com dados fiáveis e participação pública.

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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