Notícia
A LIS-Water debateu entre 1 e 15 de fevereiro o tema das políticas públicas e o papel da regulação dos serviços de águas, no quadro do programa de formação RegWAS LAC, que conta com 200 participantes, provenientes de 40 reguladores de 19 países.
Jaime Baptista (LIS-Water) fez uma apresentação geral das políticas públicas e no papel da regulação. Michael Rouse (Universidade de Oxford) apresentou exemplos de diversos países e lições aprendidas. Dambudzo Muzenda (Banco Mundial) apresentou lições aprendidas pelo mundo sobre políticas, instituições e regulação. Júlio César Aguilera (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apresentou a reforma do sector e o papel da regulação na Colômbia. Jaime Baptista (LIS-Water) descreveu a reforma dos serviços em Portugal e o papel da regulação. Maria Eduarda Gouvêa (Banco Interamericano de Desenvolvimento) descreveu os modelos e instrumentos de financiamento. Muyatwa Sitali (Sanitation and Water for All) abordou a ligação dos reguladores com o poder político.
A sessão final de debate, moderado por Rita Amaral (LIS-Water), sintetizou as principais conclusões e respondeu às questões levantadas pelos participantes no fórum de discussão online. As principais mensagens foram as seguintes: são essenciais políticas públicas adequadas para a obtenção de bons serviços de água e saneamento; devem ser utilizadas de forma integrada várias componentes dessas políticas e os respetivos incentivos, com implementação gradual e empenho político; os contextos locais são extremamente importantes por forma a ser assegurado um melhor ajuste à realidade; algumas componentes merecem um olhar mais profundo do regulador, como políticas, legislação, instituições, relações intergovernamentais, financiamento e resiliência; as reformas do setor exigem estabilidade, em geral com um longo período de implementação, para que os impactos se concretizem; o acompanhamento/avaliação dos impactos políticos e regulatórios é fundamental; são fundamentais instituições capacitadas, com funções e responsabilidades complementares e bem articuladas; devem procurar-se modelos de financiamento inovadores, que tornem a sua atribuição mais eficiente; os reguladores são uma das componentes da política pública e realizam a sua atividade no âmbito da lei e dessa política estabelecida pelo Governo; os reguladores devem saber interpretar corretamente e em pormenor as políticas públicas definidas pelo Governo e contribuir para a sua melhoria; os reguladores atuam como acelerador e equilibrador entre a política pública estabelecida pelo Governo e a sua efetiva implementação pelos operadores no terreno; a atribuição da independência ao regulador permite uma intervenção mais eficaz e estável no setor; tem que haver uma ética de serviço público e, por esta razão, parece ser mais eficaz uma estrutura de titularidade pública de serviços com gestão empresarial, que públicos quer privados, regulados com práticas baseadas no desempenho; para os pequenos operadores, os reguladores devem priorizar o reforço da capacitação, introduzindo posteriormente o benchmarking; é também fundamental a transparência perante a sociedade, com dados fiáveis e participação pública.
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