A LIS-Water debateu entre 15 de fevereiro e 1 de março o tema da governança do regulador e dos modelos regulatórios dos serviços de águas, no quadro da formação integrada no Programa para a melhoria das políticas públicas e regulação dos serviços de água e saneamento na América Latina e Caraíbas. Este programa conta com 200 participantes, provenientes de 40 reguladores de 19 países da região LAC, e é ministrado em espanhol, português e inglês.

Jaime Baptista, presidente da LIS-Water, fez uma apresentação sobre os conteúdos chave do tema. Que aspetos considerar ao definir a abordagem regulatória? Como estruturar um regulador? Que opções considerar e tomar? Que modelo regulatório definir? Que recursos são necessários? Foram algumas das questões respondidas. Júlio César Aguilera, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, apresentou os elementos externos e internos a ter em conta na arquitetura de uma agência reguladora. Alejandro Jiménez, diretor do Departamento de Água e Saneamento do SIWI, descreveu os princípios e boas práticas de prestação de contas. Em seguida, três apresentações deram uma visão geral da regulação em três regiões do mundo por meio das associações de reguladores dessas regiões. Procurou-se discutir: Como a regulação evoluiu nessas regiões? Quais são as tendências na governança dos reguladores? Que modelos de regulação utilizam? Que desafios e lições aprendidas? Oscar Pintos, Presidente da ADERASA, deu um panorama geral da situação na América Latina e Caraíbas. Yvonne Magawa, gestora de projeto da ESAWAS, deu uma visão geral da situação na África Oriental e Austral. Hugo Pacheco, presidente da ERSARA e vice-presidente da WAREG, deu um panorama geral da situação na Europa. Por fim, Jaime Baptista descreveu a evolução da regulação dos serviços de água e saneamento em Portugal e na Lusofonia.

A sessão final de debate, moderada por Rita Amaral, assessora da LIS-Water, sintetizou as principais conclusões e respondeu às questões levantadas pelos participantes no fórum de discussão online. Resultaram como principais mensagens as seguintes:

• é importante clarificar na legislação as funções e as responsabilidades do regulador e promover a estabilidade na governação e no modelo regulatório;
• importa desenvolver ferramentas regulamentares juridicamente sólidas, de preferência a diretrizes escritas não obrigatórias;
• importa desenvolver legislação subsidiária para colmatar lacunas;
• deve ser procurada uma boa combinação de componentes de regulação comportamental dos operadores e de regulação estrutural do setor;
• o regulador deve ter uma abordagem estratégica para envolver e aconselhar as partes interessadas no setor e promover uma cultura de prestação de contas;
• deve praticar a independência, ganhar o respeito do setor e usar o magistério da influência;
• deve evitar alterações súbitas na orientação regulatória, com um modelo colaborativo e pedagógico de preferência a um modelo de comando e controlo;
• importa que o regulador comunique a justificação das decisões regulatórias, assegurando proporcionalidade e equidade;
• o modelo regulatório deve ser flexível e adaptar-se ao contexto em que é desenvolvido, pois uma abordagem única pode não ser ideal;
• importa que o regulador faça um bom mapeamento de comportamentos de operadores e dos utilizadores e inclua a economia comportamental em projetos regulatórios;
• deve ser proactivo, detetando potenciais oportunidades e riscos, numa análise antecipada;
• deve incentivar a inovação tecnológica e de processo (gestão da qualidade);
• deve promover a realização progressiva do direito humano à água e ao saneamento (compromisso social);
• deve minimizar o custo de cumprimento pelos operadores sem excessivas exigências regulatórias, e sincronizar os períodos de reporte;
• deve procurar mais assertividade para alcançar a recuperação total dos gastos, resolver o fosso de investimento versus a redução da ineficiência;
• deve promover uma governação corporativa dos prestadores;
• deve incorporar indicadores-chave de desempenho nomeadamente nas questões ambientais, sociais e de governação;
• deve aplicar a análise de impacto regulatório no processo de tomada de decisão;
• deve criar uma organização interna adequada, com processos ágeis e otimizados e com recursos humanos altamente qualificados e motivados, sob uma liderança forte, clara e reconhecida.