logotipo gota

Notícia

LIS-Water debate governança do regulador e modelos regulatórios

A LIS-Water debateu entre 15 de fevereiro e 1 de março o tema da governança do regulador e dos modelos regulatórios dos serviços de águas, no quadro da formação integrada no Programa para a melhoria das políticas públicas e regulação dos serviços de água e saneamento na América Latina e Caraíbas. Este programa conta com 200 participantes, provenientes de 40 reguladores de 19 países da região LAC, e é ministrado em espanhol, português e inglês.

Jaime Baptista, presidente da LIS-Water, fez uma apresentação sobre os conteúdos chave do tema. Que aspetos considerar ao definir a abordagem regulatória? Como estruturar um regulador? Que opções considerar e tomar? Que modelo regulatório definir? Que recursos são necessários? Foram algumas das questões respondidas. Júlio César Aguilera, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, apresentou os elementos externos e internos a ter em conta na arquitetura de uma agência reguladora. Alejandro Jiménez, diretor do Departamento de Água e Saneamento do SIWI, descreveu os princípios e boas práticas de prestação de contas. Em seguida, três apresentações deram uma visão geral da regulação em três regiões do mundo por meio das associações de reguladores dessas regiões. Procurou-se discutir: Como a regulação evoluiu nessas regiões? Quais são as tendências na governança dos reguladores? Que modelos de regulação utilizam? Que desafios e lições aprendidas? Oscar Pintos, Presidente da ADERASA, deu um panorama geral da situação na América Latina e Caraíbas. Yvonne Magawa, gestora de projeto da ESAWAS, deu uma visão geral da situação na África Oriental e Austral. Hugo Pacheco, presidente da ERSARA e vice-presidente da WAREG, deu um panorama geral da situação na Europa. Por fim, Jaime Baptista descreveu a evolução da regulação dos serviços de água e saneamento em Portugal e na Lusofonia.

A sessão final de debate, moderada por Rita Amaral, assessora da LIS-Water, sintetizou as principais conclusões e respondeu às questões levantadas pelos participantes no fórum de discussão online. Resultaram como principais mensagens as seguintes:

  • é importante clarificar na legislação as funções e as responsabilidades do regulador e promover a estabilidade na governação e no modelo regulatório;
  • importa desenvolver ferramentas regulamentares juridicamente sólidas, de preferência a diretrizes escritas não obrigatórias;
  • importa desenvolver legislação subsidiária para colmatar lacunas;
  • deve ser procurada uma boa combinação de componentes de regulação comportamental dos operadores e de regulação estrutural do setor;
  • o regulador deve ter uma abordagem estratégica para envolver e aconselhar as partes interessadas no setor e promover uma cultura de prestação de contas;
  • deve praticar a independência, ganhar o respeito do setor e usar o magistério da influência;
  • deve evitar alterações súbitas na orientação regulatória, com um modelo colaborativo e pedagógico de preferência a um modelo de comando e controlo;
  • importa que o regulador comunique a justificação das decisões regulatórias, assegurando proporcionalidade e equidade;
  • o modelo regulatório deve ser flexível e adaptar-se ao contexto em que é desenvolvido, pois uma abordagem única pode não ser ideal;
  • importa que o regulador faça um bom mapeamento de comportamentos de operadores e dos utilizadores e inclua a economia comportamental em projetos regulatórios;
  • deve ser proactivo, detetando potenciais oportunidades e riscos, numa análise antecipada;
  • deve incentivar a inovação tecnológica e de processo (gestão da qualidade);
  • deve promover a realização progressiva do direito humano à água e ao saneamento (compromisso social);
  • deve minimizar o custo de cumprimento pelos operadores sem excessivas exigências regulatórias, e sincronizar os períodos de reporte;
  • deve procurar mais assertividade para alcançar a recuperação total dos gastos, resolver o fosso de investimento versus a redução da ineficiência;
  • deve promover uma governação corporativa dos prestadores;
  • deve incorporar indicadores-chave de desempenho nomeadamente nas questões ambientais, sociais e de governação;
  • deve aplicar a análise de impacto regulatório no processo de tomada de decisão;
  • deve criar uma organização interna adequada, com processos ágeis e otimizados e com recursos humanos altamente qualificados e motivados, sob uma liderança forte, clara e reconhecida.

Partilhar

Share on linkedin
Share on facebook
Share on twitter

Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência. Ao continuar, você concorda com o seu uso. Pode controlar estas configurações aqui.