Notícia
No día 7 de março de 2025, num marco histórico para a cooperação no mundo lusófono no setor da água e saneamento, realizou-se a 1.ª Conferência LusoReg, um evento organizado pela LIS-Water e pela ERSAR (Water and Waste Services Regulation Authority), que assinalou a constituição formal da Rede de Reguladores de Serviços de Água e Saneamento de Língua Oficial Portuguesa (LusoReg).
Esta iniciativa visa reforçar a cooperação entre os reguladores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e melhores práticas na regulação dos serviços de água e saneamento. A criação da LusoReg promoverá a articulação com outras redes regionais como a ADERASA asociación de reguladores, a WAREG – European Water Regulators e a ESAWAS regulators association, bem como o estreitamento da colaboração com organismos multilaterais como o The World Bank, o Banco Interamericano de Desarrollo e o African Development Bank Group.
A conferência contou com a participação de especialistas e representantes de alto nível, sublinhando a importância da regulação na melhoria do acesso e da sustentabilidade dos serviços.
Durante o evento foi realizada a eleição da primeira direção da LusoReg, com a ERSAR (Water and Waste Services Regulation Authority) a assumir a presidência, acompanhada pela ABAR e AURA, IP (Autoridade Reguladora de Águas Instituto Público, Moçambique) como vice-presidências.
O evento contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente de Portugal, Emídio Sousa, que destacou o valor da cooperação internacional para fortalecer a regulação do setor nos países lusófonos, reforçando o papel estratégico da LusoReg na harmonização de políticas e na partilha de boas práticas.
Compromisso dos organismos internacionais
O Banco Africano de Desenvolvimento destacou a necessidade de fortalecer a capacidade dos reguladores, sublinhando o seu apoio à ESAWAS e manifestando interesse em colaborar com a recém-criada LusoReg para promover a regulação eficaz nos países lusófonos.
Por sua vez, o Banco Interamericano de Desenvolvimento destacou a sua trajetória de colaboração com a LIS-Water, desde o início do projeto RegWAS LAC, e reforçou que o fortalecimento da regulação é essencial para garantir que a população tenha acesso a água de qualidade, com impacto positivo na saúde pública. O BID salientou também a importância de aumentar parcerias, desenvolver novos instrumentos – como a plataforma WaterGov – e passar de diagnósticos a planos de ação concretos para os países, tornando esta ferramenta uma peça fundamental para o avanço da regulação no setor.
O Banco Mundial enfatizou a relevância de estabelecer diálogos políticos para articular as ações regulatórias com os planos nacionais, garantindo que as políticas públicas sejam eficazes e sustentáveis. Além disso, destacou a importância de compartilhar os resultados da plataforma WaterGov, promovendo o peer-to-peer learning entre reguladores e reforçando que, além dos países membros da LusoReg, outros países podem aprender com a experiência lusófona. O Banco Mundial também salientou o trabalho da ERSAR, afirmando que sua trajetória e conhecimento devem ser amplamente divulgados para que outros reguladores e governos possam beneficiar da sua experiência e boas práticas.
Conferências de Março: Um espaço de referência para o setor
Na véspera, dia 6 de março, a ERSAR tinha organizado as suas Conferências de Março, evento de referência no debate de políticas e estratégias regulatórias. Reuniu especialistas nacionais e internacionais no setor da água, saneamento e gestão de resíduos, abordando desafios fundamentais como as alterações climáticas, a transformação digital e a regulação para a sustentabilidade do setor.
Entre os momentos marcantes do evento, destacou-se a apresentação da situação em diversos países lusófonos, com base na utilização da plataforma WaterGov, uma ferramenta inovadora desenvolvida pela LIS-Water para apoiar a transformação regulatória, permitindo o acesso a dados, boas práticas e ferramentas.
As Conferências de Março e a formalização da LusoReg reforçam o compromisso dos países lusófonos na construção de quadros regulatórios sólidos, eficientes e inclusivos.
A LIS-Water saúda este avanço e reafirma a sua missão de impulsionar o desenvolvimento do setor através da cooperação internacional, promovendo soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios globais da regulação da água e saneamento.
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