Notícia
Nos dias 30 de setembro e 1 de outubro, realizou-se o workshop #2 do programa para a melhoria das políticas públicas e da regulação dos serviços de água e saneamento na América Latina e Caribe (RegWAS LAC). Este programa decorre entre 2020 e 2022 e resulta da parceria estratégica da LIS-Water com a Associação de Entidades Reguladoras de Água e Saneamento das Américas (ADERASA), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB), com apoio do Governo de Portugal.
Participaram no evento cerca de 90 participantes de reguladores da América Latina e Caribe. Participaram ainda os promotores do programa, o comité consultivo, as entidades apoiantes e ainda reguladores portugueses, enquanto observadores.
O evento pretendeu apresentar e debater os resultados preliminares de seis grupos de reflexão sobre temas regulatórios. Pretendeu-se ainda discutir como avaliar a política pública de um país e o papel do regulador.
Óscar Pintos, presidente da ADERASA, fez a abertura do evento destacando a importância do programa para a região e os resultados já atingidos.
Rodrigo Farías, analista da área de estudos e normas do regulador do Chile, apresentou os resultados do tema da organização e gestão de um regulador. Foram analisadas e discutidas as diferentes formas de organização interna dos reguladores e de gestão dos recursos humanos.
Diego Polanía, diretor executivo do regulador da Colombia, trouxe à discussão o tema da estrutura de mercado para a prestação do serviço. Foram abordadas questões relacionadas com a titularidade dos serviços, os modelos de gestão, a participação privada e como responder ao desafio da atomização.
Alejandro Araujo, chefe de fiscalização e seguimento regulatório do regulador da Bolívia, apresentou os resultados das discussões sobre a regulação de prestadores públicos vs privados. Este grupo dedicou-se a analisar os motivos pelos quais se deve regular uma entidade pública e uma entidade privada, e as estratégias, os modelos e os incentivos a utilizar em cada situação.
Dalto Favero Brochi, diretor geral da ARES-PCJ, Brasil, sintetizou os resultados sobre o tema da arquitetura institucional do setor. Estiveram em debate as formas de vinculação eficiente do regulador, qual deve ser o âmbito e os poderes do regulador e os mecanismos de articulação setorial e intersectorial.
No segundo dia, Sandra Rodríguez, assessora do regulador do Uruguai, apresentou os resultados do grupo que se dedicou ao tema da cobertura territorial da regulação. Este grupo dedicou-se a analisar as especificidades e as barreiras à regulação em zonas urbanas, periurbanas e rurais e estratégias regulatórias possíveis para a regulação universal do serviço.
Eurípides Amaya, chefe de engenharia de água potável do regulador do Panamá apresentou os resultados sobre o nível adequado de independência regulatória e os mecanismos de responsabilidade que o regulador deve assegurar.
Jaime Melo Baptista e Rita Amaral, da LIS-Water dinamizaram a sessão de reflexão final sobre avaliação de políticas públicas e o papel dos reguladores, que marca o início de uma nova fase do programa.
As conclusões deste evento irão integrar os resultados finais do programa, a elaborar pela LIS-Water em 2022, que irão consistir em diversos instrumentos de apoio à melhoria do desempenho dos reguladores.
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