Notícia
Já se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2022), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.
Este relatório visa sintetizar a informação mais relevante, referente ao ano de 2021, sobre os setores de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, nas várias vertentes da atividade regulatória.
Como principais destaques, refira-se que nesta edição encerra-se o ciclo de aplicação da 3.ª geração do sistema de avaliação da qualidade de serviço, tendo-se procedido ao balanço, dos últimos anos, dos principais indicadores e índices aplicados aos serviços de águas e resíduos.
Existe a necessidade do setor dedicar especial atenção a alguns indicadores nos quais a ERSAR sinalizou oportunidades de melhoria, como a adesão ao serviço, a reabilitação de condutas, a ocorrência de inundações, as perdas de água e a água não faturada, nas vertentes dos serviços ligados às águas, e reciclagem de resíduos indiferenciados e lavagem de contentores de recolha seletiva, no caso da gestão de resíduos urbanos.
Importa ainda referir que, em 2021, a maioria das entidades gestoras que não recuperou os gastos com a prestação dos serviços de águas e resíduos, opera em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios), sendo esta questão mais evidente no setor em baixa da gestão de resíduos urbanos. Em alta, verifica-se que as entidades gestoras recuperam geralmente os gastos com a prestação dos três serviços, ao passo que, em baixa, no saneamento e gestão de resíduos, as entidades não recuperam os gastos, com tendência para o agravamento desta situação no caso da gestão de resíduos urbanos.
No que respeita aos encargos mensais suportados pelas famílias portuguesas em 2021 com estes serviços, verifica-se que o utilizador final teve, em média, para um consumo de 10 m3 de água, um encargo mensal de 25,43€, sendo o abastecimento de água o serviço que acarreta mais custos (11,39€), seguido do saneamento de águas residuais (8,99€) e gestão de resíduos urbanos (5,05€).
Na monitorização legal e contratual das entidades gestoras continuam a existir necessidades de melhoria, quer na publicação e atualização dos regulamentos de serviço, quer na legalização da sua situação contratual.
Leia o relatório completo AQUI.
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