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Notícia

Descargas de águas residuais: qual o papel dos reguladores de serviços e ambiental?

O Ofwat (Water Services Regulation Authority), regulador dos serviços de águas de Inglaterra e País de Gales, está a enfrentar contestação e pode ser alvo de uma ação judicial sobre descargas de águas residuais.

Uma associação ambientalista acusa o regulador de incapacidade para impedir as descargas de águas residuais não tratadas nos rios por parte das entidades gestoras. Entende que o Ofwat tem o dever, nos termos da lei, de garantir o bom funcionamento das estações de tratamento de águas residuais, e argumenta que a sua inação origina uma ameaça para a vida selvagem face aos níveis excessivos de nutrientes nos meios hídricos e outras massas de água causados pela poluição.

Face à legislação em vigor, a Agência do Ambiente (Environment Agency) emite as licenças de descarga de águas residuais, mas o Ofwat deve garantir que as estações de tratamento estejam projetadas e sejam operadas corretamente, apurando os factos e exigindo ações corretivas.

Embora a opinião pública manifeste o seu desagrado com a Agência do Ambiente pela sua aparente relutância em processar as entidades gestoras por violação de licenças, questiona-se sobre se as estações de tratamento existentes são adequadas às necessidades.

A informação disponibilizada pela Agência Ambiental mostra que as entidades gestoras em Inglaterra descarregaram em 2021 mais de 2,7 milhões de horas de águas residuais não tratadas, originando mais de 370 000 situações de poluição.

A crescente contestação pública sobre as descargas de águas residuais não tratadas, que só deveriam ocorrer após chuvas excecionais, forçou o Governo a agir, considerando a situação totalmente inaceitável. Colocou em consulta um plano de redução das descargas, prevendo reduzir 40% até 2040, mas os ambientalistas dizem que este plano não responde à urgência da situação.

Os ambientalistas argumentam que a legislação de tratamento de águas residuais urbanos exigem que o Ofwat recolha dados sobre a conceção e a exploração das estações de tratamento, mas o regulador argumenta que se baseia inteiramente em dados recolhidos para o efeito pela Agência do Ambiente. Por sua vez, esta agência diz que não tem nenhuma função direta na monitorização do cumprimento das obrigações, pois isso é uma responsabilidade da Ofwat.

Esta questão, que atualmente se discute em terras de Sua Majestade, não pode ser transposta para Portugal, pois a legislação é distinta, mas vem reforçar a necessidade de melhorar a articulação entre o regulador de serviços ERSAR e o regulador ambiental APA, num tema que ainda não está bem resolvido entre nós.

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