Notícia
O Ofwat (Water Services Regulation Authority), regulador dos serviços de águas de Inglaterra e País de Gales, está a enfrentar contestação e pode ser alvo de uma ação judicial sobre descargas de águas residuais.
Uma associação ambientalista acusa o regulador de incapacidade para impedir as descargas de águas residuais não tratadas nos rios por parte das entidades gestoras. Entende que o Ofwat tem o dever, nos termos da lei, de garantir o bom funcionamento das estações de tratamento de águas residuais, e argumenta que a sua inação origina uma ameaça para a vida selvagem face aos níveis excessivos de nutrientes nos meios hídricos e outras massas de água causados pela poluição.
Face à legislação em vigor, a Agência do Ambiente (Environment Agency) emite as licenças de descarga de águas residuais, mas o Ofwat deve garantir que as estações de tratamento estejam projetadas e sejam operadas corretamente, apurando os factos e exigindo ações corretivas.
Embora a opinião pública manifeste o seu desagrado com a Agência do Ambiente pela sua aparente relutância em processar as entidades gestoras por violação de licenças, questiona-se sobre se as estações de tratamento existentes são adequadas às necessidades.
A informação disponibilizada pela Agência Ambiental mostra que as entidades gestoras em Inglaterra descarregaram em 2021 mais de 2,7 milhões de horas de águas residuais não tratadas, originando mais de 370 000 situações de poluição.
A crescente contestação pública sobre as descargas de águas residuais não tratadas, que só deveriam ocorrer após chuvas excecionais, forçou o Governo a agir, considerando a situação totalmente inaceitável. Colocou em consulta um plano de redução das descargas, prevendo reduzir 40% até 2040, mas os ambientalistas dizem que este plano não responde à urgência da situação.
Os ambientalistas argumentam que a legislação de tratamento de águas residuais urbanos exigem que o Ofwat recolha dados sobre a conceção e a exploração das estações de tratamento, mas o regulador argumenta que se baseia inteiramente em dados recolhidos para o efeito pela Agência do Ambiente. Por sua vez, esta agência diz que não tem nenhuma função direta na monitorização do cumprimento das obrigações, pois isso é uma responsabilidade da Ofwat.
Esta questão, que atualmente se discute em terras de Sua Majestade, não pode ser transposta para Portugal, pois a legislação é distinta, mas vem reforçar a necessidade de melhorar a articulação entre o regulador de serviços ERSAR e o regulador ambiental APA, num tema que ainda não está bem resolvido entre nós.
Partilhar
Associação LIS-Water
Lisbon International Centre for Water
NIPC: 515905623
Subscreva a nossa newsletter
©2022 LIS-Water Lisbon International Centre for Water | Direitos reservados
A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.
A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.
Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.
Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.
O Conselho de Administração
Presidente do Conselho de Administração
Vogal do Conselho de Administração
Vogal do Conselho de Administração
Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.
Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.
Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.
Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.
Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.
O Grupo AdP é responsável pela gestão integrada do ciclo urbano da água, prestando serviços aos Municípios, que são simultaneamente acionistas das empresas gestoras dos sistemas multimunicipais, e serve diretamente as populações através de sistemas municipais de abastecimento de água e de saneamento.
