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Notícia

Debate no LIS-Water’s day aponta dez desafios para a regulação do setor de águas

O LIS-Water´s Day, realizado no passado dia 24 de maio de 2023, promoveu uma sessão de debate com a participação de especialistas nacionais e internacionais do setor dos serviços de águas. A valiosa discussão abordou os desafios para uma regulação que promova a eficácia e eficiência das políticas públicas, com o adequado desempenho das entidades gestoras para promover a qualidade dos serviços de forma sustentável para os utilizadores.

Reflexões de João Belo, Diretor do Jornal Água & Ambiente, João Simão Pires, Diretor Executivo da Parceria Portuguesa para a Água, Rui Cunha Marques, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e Consultor da RPG Consult, e Diogo Faria de Oliveira, Fundador e Diretor Executivo da Defining Future Options, bem como de reguladores da América Latina e Caribe e demais participantes do evento, permitiram sintetizar dez desafios para a regulação do setor de águas:

  1. Promover um alinhamento claro entre a política pública e a regulação de serviços, de forma a criar um ambiente propício a uma melhor prestação de serviços.
  2. Medir regularmente o impacto da regulação e demonstrar o seu papel positivo para a sociedade.
  3. Promover uma regulação mais inclusiva, abrangendo gradualmente toda a população, incluindo a que não é abastecida através das redes públicas, e ajustando o modelo regulatório aos diferentes tipos de prestação dos serviços.
  4. Criar instrumentos regulatórios eficazes de gestão das consequências quando os prestadores de serviço não cumprem de forma continuada as regras ou metas definidas.
  5. Estabelecer nos contratos e planos de gestão metas quantitativas para a reabilitação de infraestruturas com sanções associadas, para fazer frente ao adiamento frequente desses investimentos.
  6. Fazer o seguimento da execução dos investimentos previstos e não deixar levar à tarifa investimentos não realizados.
  7. Incorporar novos mecanismos de regulação por exposição (sunshine regulation), como por exemplo os rankings, para incentivar a melhoria do desempenho das entidades gestoras e focalizar a assistência técnica e os incentivos financeiros.
  8. Melhorar o conhecimento sobre as variações sazonais de consumo para uma melhor resposta regulatória aos desafios das alterações climáticas.
  9. Utilizar, quando se justifique, tarifas sazonais considerando os períodos de verão e inverno, combatendo o desperdício de água e promovendo uma maior justiça na distribuição dos custos.
  10. Promover o valor da água e uma cultura do seu uso racional, com o envolvimento de todos os stakeholders.

 

São momentos como esses que, à luz da discussão sobre temáticas relevantes para o setor dos serviços de águas, demonstram que é possível trilhar um caminho para que os serviços sejam sustentáveis e economicamente acessíveis, gerando valor para toda a sociedade. A união dos esforços dos governos, regulador, entidades gestoras e todos os demais atores é fundamental para que a visão proposta no Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) 2030 se torne uma realidade: “atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas”.

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Rita Brito

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

Grupo Águas de Portugal (AdP)

O Grupo AdP é responsável pela gestão integrada do ciclo urbano da água, prestando serviços aos Municípios, que são simultaneamente acionistas das empresas gestoras dos sistemas multimunicipais, e serve diretamente as populações através de sistemas municipais de abastecimento de água e de saneamento.

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