Jaime Baptista, conselheiro estratégico da LIS-Water, foi convidado a participar no podcast do Jornal Água&Ambiente realizado no passado dia 15 de maio, em que se falou, entre outros temas, das consequências do momento político para o sector da água, um novo ato eleitoral que interrompe a legislatura, e do balanço da governação. Para além de João Belo, Diretor do Jornal, participaram os comentadores residentes João Pedro Matos Fernandes e Diogo Faria de Oliveira.

Assista ao podcast no portal Água&Ambiente Online: https://lnkd.in/du6ypfyk

Jaime Baptista considerou que a demissão do governo terá provavelmente como consequência, na atual situação, apenas algum adiamento de iniciativas em curso, sem mudanças significativas de estratégia. Mas esse adiamento será já de si uma perda, com atrasos a somar aos atrasos que já tínhamos. Enfatizou que este setor perdeu prioridade política e, por haver uma falsa perceção de que “temos tudo resolvido”, estamos a estagnar ou mesmo a regredir, como mostram as últimas edições do RASARP, o que é um desastre anunciado há já alguns anos. Teremos provavelmente de deixar de falar no “milagre português” para falarmos da “negligência portuguesa”, por nos deixarmos morrer na praia, por falta de coragem para resolvermos problemas estruturais, nomeadamente a falta de sustentabilidade económica e financeira, a falta de eficiência na governação e estruturação do setor, a falta de sustentabilidade infraestrutural, a insuficiente qualidade das águas residuais rejeitadas, e a baixa eficiência hídrica. Temos de voltar  a  incluir estes serviços nas prioridades políticas e mobilizar os agentes do setor através da criação de um Pacto de Compromisso Nacional pelos Serviços de Águas.

Quanto ao balanço das melhores decisões tomadas pelo Ministério do Ambiente e Energia, destacou a reposição das competências tarifárias da ERSAR (Water and Waste Services Regulation Authority), restabelecendo as sua competências para fixar tarifas nos sistemas de titularidade estatal e supervisionar aspetos económico-financeiros das entidades gestoras municipais, concretizando uma das medidas do PENSAARP 2023. Depende agora da dinâmica da ERSAR, para que esta decisão passa a ter efeitos a partir de 2026.

Outra boa decisão foi o lançamento da estratégia nacional “Água que Une”, anunciada em maio de 2024, uma visão estratégica nacional que promove a gestão integrada da água em Portugal, reforçando a cooperação entre entidades e territórios. Visa garantir a sustentabilidade, resiliência e eficiência na utilização da água, em todos os seus usos e dimensões, e importa aprofundar a sua ligação com o PENSAARP 2030.

Referiu ainda a adjudicação, há alguns meses, da dessalinizadora do Algarve, integrada no “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve” que havia sido aprovado por um governo anterior, e que corresponde a um marco importante no processo de adaptação para enfrentar a escassez hídrica na região.

Como decisão que ficou por tomar referiu o atraso na designação do Grupo de Apoio à Gestão (GAG 2030), instrumento essencial para uma efetiva implementação do PENSAARP 2030, para acompanhar a implementação do plano, dinamizar os investimentos e assegurar a realização das medidas previstas. Relembrou que este plano foi aprovado em fevereiro de 2024, e que os membros do Governo das áreas das finanças, do ambiente e da coesão territorial deveriam, no prazo de 90 dias, definir a composição, competências e regras de funcionamento deste grupo. ​No entanto, até à presente data, não se efetivou a sua constituição.​ É um atraso a somar a atrasos. Relembrou a esse propósito que, em junho de 2020, foi solicitado pelo Governo de então que fosse elaborado o PENSAARP 2030 no prazo de um ano. A proposta foi entregue nesse prazo, em julho 2021, mas passaram mais de dois anos e meio até à sua aprovação em fevereiro de 2024 pelo Governo em funções.

Quanto à decisão do mês, assinalou que os reguladores dos serviços de água e saneamento dos países de língua oficial portuguesa decidiram muito recentemente (07.03.2025) a criação da LusoReg – Rede de Reguladores dos Serviços de Água e Saneamento de Língua Oficial Portuguesa. A área de atuação da LusoReg inclui os países lusófonos, com cerca de 300 milhões de habitantes, situados em quatro continentes. A ERSAR assumiu a presidência, secundada pelas vice-presidências da ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladoras e da ANAS – Agência Nacional de Água e Saneamento de Cabo Verde. É um bom exemplo do potencial que o País tem para mobilizar os parceiros internacionais neste setor, e que poderia ser mais otimizado.

Considerou que a figura do mês foi Luís Veiga da Cunha, a quem foi atribuído pela APRH, na passada semana, o Prémio Personalidade. Esta associação técnico-científica sem fins lucrativos, fundada em 1977, está quase a fazer 50 anos. E é bom saber que o atual presidente, Jorge Cardoso Gonçalves, pertence a uma geração que ainda não existia quando se constituiu a APRH, o que significa que o tema  dos recursos hídricos é verdadeiramente transgeracional. Acabou aliás de realizar mais um Congresso, com elevado sucesso e excelente participação. A criação da APRH marcou um momento importante na evolução da governação da água em Portugal. Antes da sua criação, a abordagem dominante era infraestruturalista, centrada na engenharia de obras hidráulicas, como barragens, canais, redes de abastecimento, com foco quase exclusivo no desenvolvimento físico de infraestruturas para aproveitamento da água. Com a criação da APRH introduz-se uma nova cultura de gestão integrada dos recursos hídricos.