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Notícia

Cinco mensagens para o Fórum IWA de reguladores dos serviços de águas

Introdução

Vai realizar-se em Copenhague, na Dinamarca, entre 11 e 15 de setembro de 2022, o Congresso Mundial da Água da Associação Internacional da Água (IWA), sob o tema “Água para cidades inteligentes e habitáveis”.

No quadro deste grande evento vai decorrer também o 7.º Fórum Internacional de Reguladores de Água. Importa recordar que a primeira edição deste Fórum foi realizada em Lisboa, em 2014, com organização da ERSAR.

Considera-se oportuno enviar cinco mensagens aos reguladores dos serviços de água e saneamento de todo o mundo, e nomeadamente aos que vierem a participar neste 7.º Fórum.

1.ª mensagem: Percecionar a regulação como uma componente importante da política pública

A primeira mensagem é que a regulação constitui uma componente importante da política pública dos serviços de água e saneamento e com ela tem uma forte interação. Não se consegue implementar uma política pública sem boa regulação, assim como é ineficaz a regulação se não houver uma boa política pública. A regulação tem um papel chave na implementação da política, por ser a componente que melhor pode controlar ou influenciar todas as outras componentes. É essencial que os reguladores entendam isso e assumam esse papel de componente chave das políticas públicas, atuando de forma proativa, competente e equidistante dos diversos interesses, de acordo com a lei e as estratégicas nacionais aprovadas.

2.ª mensagem: Reforçar a eficácia da regulação comportamental das entidades gestoras

A segunda mensagem é a necessidade de os reguladores reforçarem a eficácia do papel tradicional de regular, monitorizar, conciliar e, se necessário, sancionar o comportamento das entidades gestoras dos serviços de água e saneamento, através de uma boa regulação legal e contratual, económica, de qualidade de serviço, de qualidade da água potável e de interface com os utilizadores. Regularem todas as entidades gestoras com eficácia e equidade de tratamento é essencial para serem eficazes no alcançar dos seus objetivos e ganharem o respeito de todos os regulados.

3.ª mensagem: Reforçar a eficácia da regulação estrutural do setor

A terceira mensagem é a necessidade de os reguladores reforçarem a regulação do sector dos serviços de água e saneamento no seu conjunto, através de uma ativa contribuição para a sua boa organização, para a adequada legislação, para a necessária informação e para a capacitação dos profissionais. Os reguladores devem ser proactivos e não seguidistas, devem marcar o ritmo e não serem arrastados por ele, devem estar presentes e não se esconderem nas ausências.

4.ª mensagem: Reforçar a eficiência da governança interna dos reguladores

A quarta mensagem é a necessidade de consolidar nos reguladores uma organização interna de grande eficácia e eficiência, face aos objetivos, missão, mandato, poderes e âmbito de intervenção. Os reguladores devem para isso ter recursos humanos de elevada competência, fortemente motivados e grande espírito de equipa, sob uma forte, clara e reconhecida liderança.

5.ª mensagem: Capacitar os reguladores para os desafios futuros

A quinta mensagem é a necessidade de os reguladores saberem enfrentar os desafios futuros do sector, identificando atempadamente quais são eles e como devem ser abordados. Para isso devem promover o conhecimento e transmiti-lo mais eficazmente aos decisores políticos, executivos e profissionais da água. Devem difundi-lo pelos cidadãos e pela sociedade. Os reguladores que só pensam no presente e no curto prazo não chegam certamente a ter futuro.

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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