Notícia
Introdução
Vai realizar-se em Copenhague, na Dinamarca, entre 11 e 15 de setembro de 2022, o Congresso Mundial da Água da Associação Internacional da Água (IWA), sob o tema “Água para cidades inteligentes e habitáveis”.
No quadro deste grande evento vai decorrer também o 7.º Fórum Internacional de Reguladores de Água. Importa recordar que a primeira edição deste Fórum foi realizada em Lisboa, em 2014, com organização da ERSAR.
Considera-se oportuno enviar cinco mensagens aos reguladores dos serviços de água e saneamento de todo o mundo, e nomeadamente aos que vierem a participar neste 7.º Fórum.
1.ª mensagem: Percecionar a regulação como uma componente importante da política pública
A primeira mensagem é que a regulação constitui uma componente importante da política pública dos serviços de água e saneamento e com ela tem uma forte interação. Não se consegue implementar uma política pública sem boa regulação, assim como é ineficaz a regulação se não houver uma boa política pública. A regulação tem um papel chave na implementação da política, por ser a componente que melhor pode controlar ou influenciar todas as outras componentes. É essencial que os reguladores entendam isso e assumam esse papel de componente chave das políticas públicas, atuando de forma proativa, competente e equidistante dos diversos interesses, de acordo com a lei e as estratégicas nacionais aprovadas.
2.ª mensagem: Reforçar a eficácia da regulação comportamental das entidades gestoras
A segunda mensagem é a necessidade de os reguladores reforçarem a eficácia do papel tradicional de regular, monitorizar, conciliar e, se necessário, sancionar o comportamento das entidades gestoras dos serviços de água e saneamento, através de uma boa regulação legal e contratual, económica, de qualidade de serviço, de qualidade da água potável e de interface com os utilizadores. Regularem todas as entidades gestoras com eficácia e equidade de tratamento é essencial para serem eficazes no alcançar dos seus objetivos e ganharem o respeito de todos os regulados.
3.ª mensagem: Reforçar a eficácia da regulação estrutural do setor
A terceira mensagem é a necessidade de os reguladores reforçarem a regulação do sector dos serviços de água e saneamento no seu conjunto, através de uma ativa contribuição para a sua boa organização, para a adequada legislação, para a necessária informação e para a capacitação dos profissionais. Os reguladores devem ser proactivos e não seguidistas, devem marcar o ritmo e não serem arrastados por ele, devem estar presentes e não se esconderem nas ausências.
4.ª mensagem: Reforçar a eficiência da governança interna dos reguladores
A quarta mensagem é a necessidade de consolidar nos reguladores uma organização interna de grande eficácia e eficiência, face aos objetivos, missão, mandato, poderes e âmbito de intervenção. Os reguladores devem para isso ter recursos humanos de elevada competência, fortemente motivados e grande espírito de equipa, sob uma forte, clara e reconhecida liderança.
5.ª mensagem: Capacitar os reguladores para os desafios futuros
A quinta mensagem é a necessidade de os reguladores saberem enfrentar os desafios futuros do sector, identificando atempadamente quais são eles e como devem ser abordados. Para isso devem promover o conhecimento e transmiti-lo mais eficazmente aos decisores políticos, executivos e profissionais da água. Devem difundi-lo pelos cidadãos e pela sociedade. Os reguladores que só pensam no presente e no curto prazo não chegam certamente a ter futuro.
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