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Notícia

A seca e os serviços de águas, soluções casuísticas ou estruturantes?

A água como bem escasso

A água é um bem escasso e imprescindível à vida, um desígnio da Humanidade, através do ODS 6 das Nações Unidas. As preocupações com a sua utilização racional devem fazer parte do nosso dia a dia, mas, em períodos de seca como agora vivemos, elas devem naturalmente ser redobradas.

E temos muita ou pouca água em Portugal? Foi recentemente apresentada pela APA a “Avaliação das disponibilidades hídricas atuais e futuras e aplicação do índice de escassez WEI+”. Como principais conclusões retira-se que: não se verificam anos húmidos desde 2000, que permitiam encher as albufeiras e recarregar os aquíferos; nos últimos 20 anos a precipitação diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que diminua entre 10 a 25% até ao final do século; nos últimos 20 anos a disponibilidade de água reduziu-se cerca de 20%; a escassez é extrema no Mira, severa no Sado, Guadiana, Ribeiras do Algarve e do Oeste, elevada no Vouga, Liz, Cávado e Tejo, e baixa no Minho, Douro e Lima. Naturalmente que esta escassez se agrava em períodos de seca, como agora vivemos, não apenas no consumo urbano (13%), mas especialmente na agricultura (70%) e também noutros usos, como na produção de energia termoelétrica, na indústria, na pecuária, no golf, etc.

Os serviços de águas que hoje temos

Cerca de 250 entidades gestoras municipais, estatais e privadas prestam serviço a quase 10 milhões de habitantes. Para isso investimos 13 000 milhões de euros nos últimos 25 a 30 anos e criámos excelentes serviços de águas. Efetivamente em 1993 apenas 81% dos alojamentos de Portugal continental estavam cobertos por serviço público de abastecimento de água, atingindo-se atualmente 96%, com um fator de crescimento de 1,2. Em relação à qualidade da água, em 1993 apenas 50% dos alojamentos dispunham de água segura, de acordo com a legislação nacional e europeia, atingindo-se atualmente 99%, com um fator de crescimento de 2,0. Em 1993 apenas 31% dos alojamentos estavam cobertos por serviços públicos de gestão de águas residuais dotados de coleta e tratamento, atingindo-se atualmente 86%, com um fator de crescimento de 2,8.

O que são atualmente os nossos sistemas de águas? Captam-se cerca de 820 Mm3/ano de água superficiais e subterrâneas para abastecer a população, e para isso utilizamos um enorme património de 119 000 km de condutas, 250 captações superficiais, 5900 captações subterrâneas, 220 estações de tratamento, 2400 estações elevatórias e 8900 reservatórios. Necessitamos de uma nova cultura de gestão patrimonial, para podermos tirar toda a mais-valia desta infraestruturação no curto, no médio e no longo prazo, e podermos passá-la em boas condições à próxima geração.

Os serviços de águas em situação de escassez

E agora, com a seca, que fazer quanto aos serviços de águas? Temos que atuar simultaneamente do lado da oferta e do lado da procura.

Do lado da oferta, as autoridades responsáveis e os prestadores de serviços de água devem: procurar origens convencionais complementares, superficiais e subterrâneas e estudar a viabilidade de origens não convencionais como dessalinizar água do mar, aproveitar melhor as águas pluviais e, para usos menos nobres, reutilizar águas residuais.

Do lado da procura, as autoridades responsáveis e os prestadores de serviços de água devem: sensibilizar a população para a necessidade de redução de consumos; aumentar a eficiência hídrica dos serviços reduzindo as perdas no processo de produção e nos sistemas de distribuição; estabelecer a proibição de usos não indispensáveis, como lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas, etc.; e utilizar incentivos económicos como o aumento da taxa de recursos hídricos e mesmo o aumento dos escalões mais elevados dos tarifários.

Portugal tomou em tempos a boa decisão de constituir uma Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, a quem compete a definição de orientações de caráter político no âmbito deste fenómeno climático adverso. E que tem vindo meritoriamente a fazer o seu trabalho.

A questão está em saber se queremos, enquanto sociedade, atuar casuisticamente em função da escassez e da pressão dos acontecimentos, como frequentemente acontece, ou se preferimos atuar de forma planeada numa perspetiva de sustentabilidade. E a resposta a esta questão marcará necessariamente o ritmo de desenvolvimento do setor e do País.

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Acompanhe a nossa atividade.

Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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