Notícia
A água como bem escasso
A água é um bem escasso e imprescindível à vida, um desígnio da Humanidade, através do ODS 6 das Nações Unidas. As preocupações com a sua utilização racional devem fazer parte do nosso dia a dia, mas, em períodos de seca como agora vivemos, elas devem naturalmente ser redobradas.
E temos muita ou pouca água em Portugal? Foi recentemente apresentada pela APA a “Avaliação das disponibilidades hídricas atuais e futuras e aplicação do índice de escassez WEI+”. Como principais conclusões retira-se que: não se verificam anos húmidos desde 2000, que permitiam encher as albufeiras e recarregar os aquíferos; nos últimos 20 anos a precipitação diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que diminua entre 10 a 25% até ao final do século; nos últimos 20 anos a disponibilidade de água reduziu-se cerca de 20%; a escassez é extrema no Mira, severa no Sado, Guadiana, Ribeiras do Algarve e do Oeste, elevada no Vouga, Liz, Cávado e Tejo, e baixa no Minho, Douro e Lima. Naturalmente que esta escassez se agrava em períodos de seca, como agora vivemos, não apenas no consumo urbano (13%), mas especialmente na agricultura (70%) e também noutros usos, como na produção de energia termoelétrica, na indústria, na pecuária, no golf, etc.
Os serviços de águas que hoje temos
Cerca de 250 entidades gestoras municipais, estatais e privadas prestam serviço a quase 10 milhões de habitantes. Para isso investimos 13 000 milhões de euros nos últimos 25 a 30 anos e criámos excelentes serviços de águas. Efetivamente em 1993 apenas 81% dos alojamentos de Portugal continental estavam cobertos por serviço público de abastecimento de água, atingindo-se atualmente 96%, com um fator de crescimento de 1,2. Em relação à qualidade da água, em 1993 apenas 50% dos alojamentos dispunham de água segura, de acordo com a legislação nacional e europeia, atingindo-se atualmente 99%, com um fator de crescimento de 2,0. Em 1993 apenas 31% dos alojamentos estavam cobertos por serviços públicos de gestão de águas residuais dotados de coleta e tratamento, atingindo-se atualmente 86%, com um fator de crescimento de 2,8.
O que são atualmente os nossos sistemas de águas? Captam-se cerca de 820 Mm3/ano de água superficiais e subterrâneas para abastecer a população, e para isso utilizamos um enorme património de 119 000 km de condutas, 250 captações superficiais, 5900 captações subterrâneas, 220 estações de tratamento, 2400 estações elevatórias e 8900 reservatórios. Necessitamos de uma nova cultura de gestão patrimonial, para podermos tirar toda a mais-valia desta infraestruturação no curto, no médio e no longo prazo, e podermos passá-la em boas condições à próxima geração.
Os serviços de águas em situação de escassez
E agora, com a seca, que fazer quanto aos serviços de águas? Temos que atuar simultaneamente do lado da oferta e do lado da procura.
Do lado da oferta, as autoridades responsáveis e os prestadores de serviços de água devem: procurar origens convencionais complementares, superficiais e subterrâneas e estudar a viabilidade de origens não convencionais como dessalinizar água do mar, aproveitar melhor as águas pluviais e, para usos menos nobres, reutilizar águas residuais.
Do lado da procura, as autoridades responsáveis e os prestadores de serviços de água devem: sensibilizar a população para a necessidade de redução de consumos; aumentar a eficiência hídrica dos serviços reduzindo as perdas no processo de produção e nos sistemas de distribuição; estabelecer a proibição de usos não indispensáveis, como lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas, etc.; e utilizar incentivos económicos como o aumento da taxa de recursos hídricos e mesmo o aumento dos escalões mais elevados dos tarifários.
Portugal tomou em tempos a boa decisão de constituir uma Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, a quem compete a definição de orientações de caráter político no âmbito deste fenómeno climático adverso. E que tem vindo meritoriamente a fazer o seu trabalho.
A questão está em saber se queremos, enquanto sociedade, atuar casuisticamente em função da escassez e da pressão dos acontecimentos, como frequentemente acontece, ou se preferimos atuar de forma planeada numa perspetiva de sustentabilidade. E a resposta a esta questão marcará necessariamente o ritmo de desenvolvimento do setor e do País.
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Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.
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