Pela sua relevância para os serviços de água, apresentamos uma tradução livre da “Declaração de Dakar sobre segurança da água e saneamento para a paz e o desenvolvimento”, resultante do 9º Fórum Mundial da Água recentemente organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo do Senegal.

Um «Acordo azul» para a segurança da água e o saneamento para a paz e o desenvolvimento

Pela sua relevância para os serviços de água, apresentamos uma tradução livre da “Declaração de Dakar sobre segurança da água e saneamento para a paz e o desenvolvimento”, resultante do 9º Fórum Mundial da Água recentemente organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo do Senegal.

Nós, os participantes do 9º Fórum Mundial da Água, realizado em Dakar, na República do Senegal, de 21 a 26 de março de 2022:

Guiados pelos princípios e ideais da Carta das Nações Unidas;

Reconhecendo a água como essencial para as pessoas e para a natureza, e assim a necessidade de renovar e reforçar ainda mais os nossos compromissos de implementar ações imediatas para enfrentar os desafios da água e do saneamento para o desenvolvimento, a melhoria dos meios de subsistência e a erradicação da pobreza;

Reafirmando a nossa determinação em alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS6, procurando «assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos»;

Conscientes dos nossos compromissos em matéria de água e saneamento contidos na Resolução 64/292 (2010) da ONU, no Acordo de Paris sobre o Clima, no Acordo de Sendai para a Redução de Riscos de Catástrofes, na Declaração de Daegu e no estabelecimento da Década Internacional de Ação «Água para o Desenvolvimento Sustentável»;

Reafirmando a relevância da Agenda de África 2063 e da Visão Africana para a Água para 2025 sobre o acesso aos recursos hídricos e saneamento de qualidade em África e no mundo;

Determinados a cumprir a nossa visão comum para um mundo em que cada pessoa tem acesso seguro a água potável e saneamento como um direito humano básico, nomeadamente através do respeito dos direitos humanos conexos;

Conscientes de que a resiliência face às alterações climáticas, demográficas, sanitárias e alimentares e a luta contra o stresse da água exigem a sua disponibilidade em qualidade e quantidade, para garantir a saúde das populações, a sustentabilidade dos ecossistemas e o crescimento inclusivo;

Reconhecendo a necessidade urgente de prestar mais atenção às questões da água no mundo rural, como meio de reduzir as desigualdades, de criar oportunidades para a juventude e as mulheres, de fomentar o desenvolvimento, de gerar emprego e de enfrentar da melhor forma as causas das migrações nacionais e internacionais;

Preocupados com a lacuna de financiamento dos investimentos necessários para atingir os objetivos do ODS6;

Conscientes da necessidade de utilizar a água como instrumento de cooperação para a paz, a solidariedade entre países e povos e a integração regional, através da promoção do diálogo, da paz, da estabilidade e de uma melhor coordenação e parceria, especialmente no contexto da pandemia Covid-19, que salientou o nosso destino comum;

Exortamos a comunidade internacional a:

A. Garantir o direito à água e ao saneamento para todos

Acelerar a aplicação do direito à água potável e ao saneamento para todos através de quadros legislativos adequados e mobilizar todos os intervenientes através de estratégias integradas e inclusivas;

Promover a aplicação efetiva do direito humanitário internacional, nomeadamente os protocolos adicionais às Convenções de Genebra de 1949, que preveem a proteção dos sistemas de água e saneamento, vitais em tempos de conflito;

B. Garantir a disponibilidade dos recursos hídricos e a sua resiliência

Adotar planos de gestão sustentáveis e integrados para preservar os recursos hídricos e os ecossistemas e garantir a resiliência às alterações climáticas e às pressões demográficas;

Sensibilizar para estas questões por forma a induzir uma mudança com práticas mais sustentáveis e responsáveis de produção e consumo;

Proteger ainda mais as zonas húmidas, promover a conservação dos sistemas de água tradicionais, a reciclagem e a reutilização das águas residuais tratadas;

C. Garantir financiamento adequado

Mobilizar recursos financeiros públicos adequados, bem como os de parcerias de desenvolvimento, para investir em infraestruturas de água e saneamento e desenvolver empregos «azuis» e «verdes», nomeadamente para os jovens, as mulheres e o mundo rural;

Incentivar mecanismos de financiamento inovadores e investimentos do sector privado na água e no saneamento;

Defender a aplicação efetiva da Agenda de Ação de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em especial investimentos em infraestruturas de água e saneamento;

Melhorar os modelos de financiamento internacionais para gerar mais investimento em água e saneamento;

D. Assegurar uma governação melhor e mais inclusiva da água

Promover, ao nível adequado, uma gestão transparente, eficiente e inclusiva dos serviços de água e saneamento, bem como modelos de gestão diversificados e concertados;

Implementar planos integrados de gestão para uma utilização salutar, equitativa e sustentável dos recursos hídricos, garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconómico, a preservação da qualidade dos recursos e a proteção e conservação dos ecossistemas;

Promover uma maior coerência entre as políticas da água e as da agricultura, do desenvolvimento rural, da saúde, da biodiversidade, da energia e da indústria, entre outras;

Conceber políticas públicas relacionadas com a água baseadas no conhecimento, apoiar a inovação, criar e construir as capacidades de todas as categorias de interessados, para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos e ambiente;

E. Reforçar a cooperação

Prestar especial atenção às questões da água na cooperação bilateral e multilateral, incluindo a nível sub-regional, regional e internacional;

Reforçar as agências de bacias e apoiar os seus esforços para uma gestão inclusiva, sustentável e integrada dos recursos hídricos;

Reforçar a cooperação e a parceria mutuamente benéficas na gestão das bacias transfronteiriças, incluindo aquíferos, nomeadamente através da promoção do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas;

Fazer do diálogo, da coordenação e da cooperação o cerne da resolução de litígios, no verdadeiro espírito da hidro-diplomacia.

Tendo em vista o acima referido, nós, por este meio:

Recomendamos ao Governo da República do Senegal e ao Conselho Mundial da Água, na qualidade de coorganizadores do Fórum, apresentar esta Declaração como contributo para a Conferência da Água das Nações Unidas para 2023;

Consideramos os resultados do Fórum como complemento à presente Declaração;

Convidamos a comunidade internacional e todas as partes interessadas a apoiar esta «Declaração de Dakar sobre segurança da água e saneamento para a paz e o desenvolvimento» e a contribuir para a aplicação efetiva dos resultados do Fórum Dakar;

Expressamos o nosso agradecimento ao Chefe de Estado, ao Governo, ao Povo da República do Senegal e ao Conselho Mundial da Água pelo seu apoio na organização do 9º Fórum Mundial da Água.

Dakar, 25 de março de 2022

Pode consultar aqui a declaração: versão EN e FR.