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Notícia

A declaração de Dakar

Pela sua relevância para os serviços de água, apresentamos uma tradução livre da “Declaração de Dakar sobre segurança da água e saneamento para a paz e o desenvolvimento”, resultante do 9º Fórum Mundial da Água recentemente organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo do Senegal (Juntar o texto da declaração)

Um «Acordo azul» para a segurança da água e o saneamento para a paz e o desenvolvimento

Pela sua relevância para os serviços de água, apresentamos uma tradução livre da “Declaração de Dakar sobre segurança da água e saneamento para a paz e o desenvolvimento”, resultante do 9º Fórum Mundial da Água recentemente organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo do Senegal.

Nós, os participantes do 9º Fórum Mundial da Água, realizado em Dakar, na República do Senegal, de 21 a 26 de março de 2022:

Guiados pelos princípios e ideais da Carta das Nações Unidas;

Reconhecendo a água como essencial para as pessoas e para a natureza, e assim a necessidade de renovar e reforçar ainda mais os nossos compromissos de implementar ações imediatas para enfrentar os desafios da água e do saneamento para o desenvolvimento, a melhoria dos meios de subsistência e a erradicação da pobreza;

Reafirmando a nossa determinação em alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS6, procurando «assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos»;

Conscientes dos nossos compromissos em matéria de água e saneamento contidos na Resolução 64/292 (2010) da ONU, no Acordo de Paris sobre o Clima, no Acordo de Sendai para a Redução de Riscos de Catástrofes, na Declaração de Daegu e no estabelecimento da Década Internacional de Ação «Água para o Desenvolvimento Sustentável»;

Reafirmando a relevância da Agenda de África 2063 e da Visão Africana para a Água para 2025 sobre o acesso aos recursos hídricos e saneamento de qualidade em África e no mundo;

Determinados a cumprir a nossa visão comum para um mundo em que cada pessoa tem acesso seguro a água potável e saneamento como um direito humano básico, nomeadamente através do respeito dos direitos humanos conexos;

Conscientes de que a resiliência face às alterações climáticas, demográficas, sanitárias e alimentares e a luta contra o stresse da água exigem a sua disponibilidade em qualidade e quantidade, para garantir a saúde das populações, a sustentabilidade dos ecossistemas e o crescimento inclusivo;

Reconhecendo a necessidade urgente de prestar mais atenção às questões da água no mundo rural, como meio de reduzir as desigualdades, de criar oportunidades para a juventude e as mulheres, de fomentar o desenvolvimento, de gerar emprego e de enfrentar da melhor forma as causas das migrações nacionais e internacionais;

Preocupados com a lacuna de financiamento dos investimentos necessários para atingir os objetivos do ODS6;

Conscientes da necessidade de utilizar a água como instrumento de cooperação para a paz, a solidariedade entre países e povos e a integração regional, através da promoção do diálogo, da paz, da estabilidade e de uma melhor coordenação e parceria, especialmente no contexto da pandemia Covid-19, que salientou o nosso destino comum;

Exortamos a comunidade internacional a:

A. Garantir o direito à água e ao saneamento para todos

Acelerar a aplicação do direito à água potável e ao saneamento para todos através de quadros legislativos adequados e mobilizar todos os intervenientes através de estratégias integradas e inclusivas;

Promover a aplicação efetiva do direito humanitário internacional, nomeadamente os protocolos adicionais às Convenções de Genebra de 1949, que preveem a proteção dos sistemas de água e saneamento, vitais em tempos de conflito;

B. Garantir a disponibilidade dos recursos hídricos e a sua resiliência

Adotar planos de gestão sustentáveis e integrados para preservar os recursos hídricos e os ecossistemas e garantir a resiliência às alterações climáticas e às pressões demográficas;

Sensibilizar para estas questões por forma a induzir uma mudança com práticas mais sustentáveis e responsáveis de produção e consumo;

Proteger ainda mais as zonas húmidas, promover a conservação dos sistemas de água tradicionais, a reciclagem e a reutilização das águas residuais tratadas;

C. Garantir financiamento adequado

Mobilizar recursos financeiros públicos adequados, bem como os de parcerias de desenvolvimento, para investir em infraestruturas de água e saneamento e desenvolver empregos «azuis» e «verdes», nomeadamente para os jovens, as mulheres e o mundo rural;

Incentivar mecanismos de financiamento inovadores e investimentos do sector privado na água e no saneamento;

Defender a aplicação efetiva da Agenda de Ação de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em especial investimentos em infraestruturas de água e saneamento;

Melhorar os modelos de financiamento internacionais para gerar mais investimento em água e saneamento;

D. Assegurar uma governação melhor e mais inclusiva da água

Promover, ao nível adequado, uma gestão transparente, eficiente e inclusiva dos serviços de água e saneamento, bem como modelos de gestão diversificados e concertados;

Implementar planos integrados de gestão para uma utilização salutar, equitativa e sustentável dos recursos hídricos, garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconómico, a preservação da qualidade dos recursos e a proteção e conservação dos ecossistemas;

Promover uma maior coerência entre as políticas da água e as da agricultura, do desenvolvimento rural, da saúde, da biodiversidade, da energia e da indústria, entre outras;

Conceber políticas públicas relacionadas com a água baseadas no conhecimento, apoiar a inovação, criar e construir as capacidades de todas as categorias de interessados, para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos e ambiente;

E. Reforçar a cooperação

Prestar especial atenção às questões da água na cooperação bilateral e multilateral, incluindo a nível sub-regional, regional e internacional;

Reforçar as agências de bacias e apoiar os seus esforços para uma gestão inclusiva, sustentável e integrada dos recursos hídricos;

Reforçar a cooperação e a parceria mutuamente benéficas na gestão das bacias transfronteiriças, incluindo aquíferos, nomeadamente através da promoção do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas;

Fazer do diálogo, da coordenação e da cooperação o cerne da resolução de litígios, no verdadeiro espírito da hidro-diplomacia.

Tendo em vista o acima referido, nós, por este meio:

Recomendamos ao Governo da República do Senegal e ao Conselho Mundial da Água, na qualidade de coorganizadores do Fórum, apresentar esta Declaração como contributo para a Conferência da Água das Nações Unidas para 2023;

Consideramos os resultados do Fórum como complemento à presente Declaração;

Convidamos a comunidade internacional e todas as partes interessadas a apoiar esta «Declaração de Dakar sobre segurança da água e saneamento para a paz e o desenvolvimento» e a contribuir para a aplicação efetiva dos resultados do Fórum Dakar;

Expressamos o nosso agradecimento ao Chefe de Estado, ao Governo, ao Povo da República do Senegal e ao Conselho Mundial da Água pelo seu apoio na organização do 9º Fórum Mundial da Água.

Dakar, 25 de março de 2022

Pode consultar a versão original em:

https://www.worldwaterforum.org/en/practical-information/dakar-declaration

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Mensagem de boas-vindas

A visão da Associação LIS-Water – Lisbon International Centre for Water é contribuir para um mundo melhor através de uma melhor governança da água. Promove assim serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais mais eficazes, eficientes e resilientes, no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estes serviços de águas são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e para as atividades económicas, com um claro impacto na melhoria da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da mitigação de riscos, nomeadamente decorrentes de alterações climáticas. Geram benefícios em termos de criação de emprego, de crescimento económico, de incremento da estabilidade social e de redução de conflitos, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, pacífica, equitativa e saudável.

A missão da LIS-Water é assim reforçar as políticas públicas, a regulação e a gestão dos serviços de águas para benefício da sociedade, integrando o melhor conhecimento em gestão, economia, engenharia, direito, ciências sociais, comunicação e noutras áreas relevantes.

Em conjunto com os seus parceiros, a associação pretende disponibilizar e produzir o melhor e mais atualizado conhecimento a nível internacional e transferi-lo continuamente para decisores, profissionais da água, indústria e sociedade.

Daremos assim o nosso contributo para que se atinjam os grandes desígnios da Humanidade relativos a uma melhor governança da água, por um mundo melhor.

O Conselho de Administração

Jaime Melo Batista

Presidente do Conselho de Administração

Eduardo Marques

Vogal do Conselho de Administração

José Matos

Vogal do Conselho de Administração

Cuidamos dos serviços de águas, essenciais ao bem-estar da sociedade.

Os membros da LIS-Water representam os principais agentes do setor da água em Portugal.

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de Portugal, sendo um dos maiores laboratórios de engenharia civil do mundo.

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)

Entidade sem fins lucrativos, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, para a realização de ações de informação, formação, investigação, assessoria técnica, cooperação internacional em temáticas relevantes para as Autarquias Locais.

Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA)

Associação empresarial que representa e defende os interesses coletivos das empresas privadas com intervenção no setor do ambiente, constituindo-se como um interveniente dinamizador do desenvolvimento do mercado do setor do ambiente.

Parceria Portuguesa para a Água (PPA)

Rede de entidades que visa desenvolver sinergias e maximizar potencialidades para o desenvolvimento do sector da água no mundo, promovendo a alianças e parcerias entre as instituições nacionais e nações empenhadas no uso sustentável da água e na valorização dos recursos hídricos.

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