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Glossário

Aqui pode encontrar o significado de alguns termos chave da atividade
da LIS-Water.

Política pública do setor

Programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados, que constituem metas coletivas.

Regulação dos serviços

Instrumento moderno de intervenção do Estado, essencial para o bom funcionamento dos serviços e para a defesa do interesse público. Procura reproduzir, num mercado de monopólio natural, os resultados de eficiência que se tenderiam a obter naturalmente num mercado competitivo, através de medidas regulatórias que induzem as entidades gestoras a agirem em função do interesse público, sem colocarem em causa a sua viabilidade. A entidade reguladora exerce funções de Estado, especificamente e apenas aquelas que este entenda entregar-lhe.

Gestão dos serviços

Atividade necessária para assegurar a adequada prestação dos serviços por uma entidade gestora. Consiste em gerir e tirar o melhor proveito dos recursos de forma a alcançar os objetivos da organização de forma eficaz, eficiente e sustentável. Esses recursos incluem recursos humanos, financeiros, infraestruturais, tecnológicos e de informação.

Serviços de águas

Conjunto dos serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais.

Serviço de abastecimento de água

Serviço que assegura o fornecimento de água destinada ao consumo humano (fins domésticos), mas também a usos comerciais e de serviços, industriais e similares, e ainda públicos, como lavagem de ruas, rega de jardins e combate a incêndios. Incluem também o serviço público relativo ao controlo da qualidade da água de soluções autónomas em zonas onde não está disponível rede pública.

Serviço de gestão de águas residuais

Serviço que se destina a gerir as águas residuais, incluindo a drenagem e o tratamento, resultantes da utilização humana na atividade doméstica, comercial e mesmo industrial, e que apresentam as suas caraterísticas alteradas face às águas naturais. Inclui também o serviço público relativo à recolha, transporte e tratamento de lamas de sistemas autónomos domésticos de tratamento de águas residuais (fossas séticas). Inclui ainda a produção de águas para reutilização.

Serviço de gestão de águas pluviais

Serviço que se destina a gerir as águas pluviais, evitando inundações resultantes da precipitação afluente ao perímetro urbano, ou seja, o que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado, necessária ao equilíbrio do sistema urbano, devidamente articulado com a estrutura ecológica (parques e jardins) e bacias hidrográficas contribuintes.
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A clareza da terminologia contribui para a melhor comunicação do setor.