A AEPSA tem o prazer de convidar para a conferência de apresentação do estudo realizado pelo Professor Rui Cunha Marques, pelo FUNDEC do Instituto Superior Técnico, sobre as políticas de subsidiação do setor nacional da água. Este evento que se irá realizar no dia 2 de julho, no Centro Cultural de Belém pelas 9h30, irá reunir um conjunto diversificado de especialistas para reflexão e debate dos desafios inerentes aos serviços da água, em Portugal.
Na última década, o setor da água estagnou ou retrocedeu, tendo-se acentuado a diferença entre entidades gestoras a nível de desempenho e qualidade do serviço. Neste período, e apesar de mais de 1,4 mil milhões de euros terem sido destinados a subsídios aos serviços de água, os principais indicadores de desempenho no abastecimento de água e saneamento ou degradaram-se ou apresentam melhorias residuais.
Como mais de metade das entidades gestoras apresentam déficits crónicos, ou seja, os seus rendimentos tarifários não cobrem os custos dos investimentos e mesmo da operação corrente, ficam dependentes dos subsídios dos contribuintes portugueses ou europeus. As atuais políticas de subsidiação – muitas vezes sem critérios objetivos ou transparentes, nem compromisso de resultados – não promovem a eficiência nem a sustentabilidade ambiental e financeira.
No estudo procurou-se analisar o modelo de subsidiação dos serviços de água e de saneamento, contribuir para a resolução de problemas identificados, propor boas práticas e políticas públicas mais adequadas, para tentar inverter as fragilidades identificadas.
No debate, entre muitos outros assuntos sobre subsidiação, também se irá analisar o incompreensível critério patente no PENSAARP 2030, relativo ao acesso aos fundos do Portugal 2030, que excluiu cerca de 80% dos municípios portugueses, uma situação que se espera venha ser revogada a bem da equidade entre municípios e imprescindível para o desenvolvimento equitativo e sustentável de todas as entidades gestoras.
A participação é gratuita, sujeita a inscrição obrigatória aqui.
